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Durante a sessão desta terça-feira, 18-05, foram aprovados na Câmara Municipal de Boa Vista, sete projetos de lei de autoria dos vereadores, que caso sejam sancionados pelo Executivo Municipal, serão transformados em lei beneficiando a população boa-vistense.

Projeto de autoria da vereadora Aline Rezende, aprovado na manhã desta quarta-feira, 28-08, na Câmara Municipal de Boa Vista, susta os efeitos de um decreto municipal que regulamentava a carreira dos agentes de trânsito tendo autuações com parâmetro.

Nesta sexta-feira (09), aproveitando a semana de comemorações dos 13 anos de lei, Maria da Penha. A Vereadora Mirian, esteve visitando algumas sedes voltadas para a proteção da Mulher, como o Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, onde conversou com a diretora, Elizabete Brito e técnicas que atuam no local, pode verificar de perto todos os procedimentos, de abordagens, encaminhamentos e orientações que a sede auxilia essas mulheres que sofreram violência.

Caro(a) senhor(a), Eu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa. O Requerimento busca saber: 1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio? 1.b. Caso a resposta do item 1.a. seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação? 1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino? 1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino? 1.e. Qual a duração do programa de estágio? 1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias? 1.g. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias? 1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada? 1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa? 1.j. Caso a resposta do item 1.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa? 1.k. Caso a resposta ao item 1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. Sendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>. Atenciosamente, ________________________________ Adriano Ferreira da Silva RG 40.103.266-8 Acadêmico de Direito

Os vereadores de Boa Vista aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira 23-06, projeto de lei de autoria do Executivo, que cria abono salarial para servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação.

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira 15-09, projeto de lei de autoria do vereador Francisco de Albuquerque, que institui em âmbito municipal Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.

Com parecer rejeitado, o PL tramitará em outras comissões da Casa, recebendo novos pareceres para, em breve, ser apreciado em dois turnos no plenário

Os 79 servidores efetivos da Câmara voltarão a ganhar o auxílio de R$ 500,00 que recebiam até janeiro de 2017

Vereadores aprovaram na manhã de hoje projeto do Poder Executivo com mudanças no PPA, autorizando a inclusão de ação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura PPA 2022-2025 e abertura de crédito especial ao orçamento de 2023.

Projeto de autoria do vereador Genilson Costa, que garante laudo permanente para casos de deficiências definitivas, foi aprovado nesta quarta-feira, 27-11, na Câmara Municipal de Boa Vista.