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Na sessão desta quarta-feira 14-04, vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Boa Vista projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Solidariedade), que cria áreas especiais de interesse social denominada agrovilas e chácaras, Sítios Antonio Torres.

Com a presença de dezenas de servidores municipais, foi aprovada na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Boa vista, projeto de lei número 029, do Executivo, que trata sobre reajuste salarial de 10,15% para servidores estatutários, efetivos e temporários.

Com objetivo de facilitar o descarte dos pneus usados, foi aprovado na manhã desta quarta-feira 20-03, projeto de lei do vereador Rondinele Tambasa que obriga os postos de vendas receberem pneus usados para devolverem aos fabricantes.

Vereadores aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira, 31-08, projeto de lei de autoria do vereador Francisco Albuquerque, autorizando o uso da Telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde em Boa Vista, durante períodos de pandemia, endemias, epidemias.

Durante a sessão desta terça-feira, 18-05, foram aprovados na Câmara Municipal de Boa Vista, sete projetos de lei de autoria dos vereadores, que caso sejam sancionados pelo Executivo Municipal, serão transformados em lei beneficiando a população boa-vistense.

Com cinco emendas de iniciativa dos vereadores, foi aprovado na Câmara Municipal de Boa Vista na manhã desta quarta-feira 23/11, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Nesta sexta-feira (09), aproveitando a semana de comemorações dos 13 anos de lei, Maria da Penha. A Vereadora Mirian, esteve visitando algumas sedes voltadas para a proteção da Mulher, como o Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, onde conversou com a diretora, Elizabete Brito e técnicas que atuam no local, pode verificar de perto todos os procedimentos, de abordagens, encaminhamentos e orientações que a sede auxilia essas mulheres que sofreram violência.

Caro(a) senhor(a), Eu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa. O Requerimento busca saber: 1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio? 1.b. Caso a resposta do item 1.a. seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação? 1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino? 1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino? 1.e. Qual a duração do programa de estágio? 1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias? 1.g. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias? 1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada? 1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa? 1.j. Caso a resposta do item 1.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa? 1.k. Caso a resposta ao item 1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. Sendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>. Atenciosamente, ________________________________ Adriano Ferreira da Silva RG 40.103.266-8 Acadêmico de Direito

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Venho, respeitosamente, com fundamento no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar: 1. A relação oficial dos canais de comunicação institucional dos vereadores da atual legislatura (2025 - 2028), incluindo: a) Endereços de e-mail institucionais; b) Números de telefone dos gabinetes; c) Canais oficiais de comunicação digital (caso existentes); d) Horário de atendimento dos gabinetes. 2. Informações sobre os procedimentos formais para: a) Agendamento de reuniões com os vereadores; b) Protocolo de documentos oficiais; c) Solicitação de informações sobre a agenda parlamentar. A disponibilização dessas informações visa facilitar a comunicação institucional entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais - Sitram e os representantes do Legislativo Municipal, garantindo maior eficiência no diálogo sobre assuntos de interesse público e dos servidores municipais. Solicito que se possível a resposta seja também encaminhada para o e-mail: sitrambv@gmail.com _______________________ Gabriel Gomes Leite Assessor de Comunicação - SITRAM

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle de pragas, através de dedetização, desinfecção, sanitização de ambientes, desinsetização, desratização e descupinização, com aplicação de produtos específicos e revisões periódicas, nas tampas de esgoto, caixas de gorduras, ralos e pias nas áreas externas e internas desta Casa Legislativa.