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Solicitação IKHON - Não publicação de RREO
por Alaor Rocha — publicado 25/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h12
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Ocorre que não identificamos a publicação de nenhum Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em especial RREOs do ano de 2020, o que caracteriza uma irregularidade violadora dos deveres de transparência. O descumprimento da publicação de forma válida impede que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, conforme artigos 51, §2º, 52, §2º e 55, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Posto isso, requer a disponibilização dos documentos correspondentes. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Solicitação de Informações
por Alaor Rocha — publicado 24/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h12
Prezados, boa noite! Em complementação ao pedido: 20210130175902. solicito que seja informado os valores aplicados no Fundo deste Legislativo referente a recursos remanescentes de duodécimos repassados pelo Poder Executivo. Exercícios de 2017; 2018; 2019 e 2020. Uma vez que, essa Casa de Leis não realizou devoluções ao Poder Executivo, conforme informado no protocolo citado. No aguardo, Bruno.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação IKHON - Auditoria da fonte de recursos
por Alaor Rocha — publicado 24/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h11
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (LRF, art. 8º, Parágrafo único). Identificamos que a Fonte de Recursos 100 é superavitária, contudo persiste o não pagamento. Posto isso, requer: a) A disponibilização de relatório extraído diretamente do sistema que liste todos os pagamentos, contemplando (i) a Fonte de Recursos 100, (ii) a data de pagamento, (iii) o elemento de despesa, (iv) as unidades gestoras e (v) o nome e CNPJ do credor; b) Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação IKHON - Ausência de programação financeira
por Alaor Rocha — publicado 24/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h10
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo deve estabelecer a (i) programação financeira e (ii) o cronograma de execução mensal de desembolso. No Decreto nº 41/2021, que trata sobre a execução orçamentária e financeira, foi identificada apenas a “limitação de pagamentos” da despesa do orçamento corrente (cronograma mensal de desembolso). Ou seja, não identificamos a “limitação de empenhos” (programação financeira), conforme obriga a legislação vigente. Posto isso, requer a disponibilização da programação financeira, a fim de conhecer se a política de execução orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
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Solicitação Declaração de Tempo de Contribuição INSS
por Alaor Rocha — publicado 04/03/2021 — última modificação 04/03/2021 10h52
LUIZA CHAVES DE SOUZA, Regime de Contrato: COMISSIONADO, Situação Funcional: INATIVO, RG nº 85483 SSP/RR, CPF: 322.937.042-20, Pis Pasep: 125.17379.05-1, filha de: Antonio de Souza e Francisca Chaves, residente e domiciliada na rua Panamá, nº 260 - bairro: Cauamé, CEP: 69.311-111, Boa Vista-RR, vem através deste solicitar DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para fins de Aposentadoria junto ao INSS, de acordo com a IN nº 77/PRES/INSS, de 21/01/2015. Telefone: (95) 99152.7759 (Requerente), (95) 99144.5108 (Advogado).
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Solicitação Dúvida - Legislação anticorrupção
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h59
Prezados, boa tarde. Solicito uma posição da Câmara Municipal de Boa Vista, relativa à existência de legislação municipal de regulamentação da Lei Anticorrupção. Poderiam me auxiliar nesse sentido? Aguardo resposta, Juliana Medeiros
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Solicitação [BOA VISTA] - Diário Oficial da Câmara Municipal
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h48
Prezados(as), Estou realizando uma pesquisa para mapear os diários oficiais do poder legislativo em âmbito municipal. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões: O poder legislativo do seu município tem diário específico? Se sim, qual o link para consulta dos diários? Se não, as publicações do poder legislativo são feitas no diário oficial do município ou em algum diário? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário? Agradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima. Matheus S. Medeiros OAB/SP 449.713
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Solicitação Solicitação de Informações
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 11h40
Prezados boa noite! Estou realizando um estudo sobre as Câmaras das Capitais do País e para tanto solicito as seguintes informações dos anos de 2017 até 2020: Qual foi o montante anual de recurso repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, via duodécimo constitucional, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Houve devolução de duodécimo para o Poder Executivo? Em caso positivo quais foram os valores anuais em 2017, 2018, 2019 e 2020? Qual foi o subsídio dos Srs. Vereadores na legislatura 2017 a 2020? E qual será o subsídio para a legislatura 2021 a 2024? Atenciosamente, Bruno Barbosa de Souza.
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Solicitação Leis Segurança Pública
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h55
Boa tarde! Meu nome é Nicole e eu sou estudante de Arquitetura e Urbanismo da PUCPR, em Curitiba. Atualmente faço parte de um grupo de pesquisa com o tema intitulado “Do Espaço Planejado à Paisagem Segura”, onde buscamos diretrizes relacionadas à segurança pública em 15 metrópoles, dentre elas, Boa Vista. Com isso, gostaria de solicitar Leis Municipais Complementares e Específicas pertinentes a esse assunto, ou até mesmo o Plano de Segurança Pública Municipal de Boa Vista. Desde já, agradecida!
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