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Solicitação [BOA VISTA] - Diário Oficial da Câmara Municipal
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h48
Prezados(as), Estou realizando uma pesquisa para mapear os diários oficiais do poder legislativo em âmbito municipal. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões: O poder legislativo do seu município tem diário específico? Se sim, qual o link para consulta dos diários? Se não, as publicações do poder legislativo são feitas no diário oficial do município ou em algum diário? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário? Agradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima. Matheus S. Medeiros OAB/SP 449.713
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Solicitação [BOA VISTA] Diário Oficial da Câmara Municipal
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 08/06/2021 09h47
Prezados(as), Estou realizando uma pesquisa acadêmica para mapear os diários oficiais existentes no Brasil. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões: A Câmara Municipal de Boa Vista possui um diário específico? - Se sim, qual o link para consulta dos diários do órgão? - Se não, as publicações são feitas em algum outro diário oficial disponível para a população? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário? Agradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima. Matheus S. Medeiros OAB/SP n. 449.713
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Solicitação Declaração de Tempo de Contribuição INSS
por Alaor Rocha — publicado 04/03/2021 — última modificação 04/03/2021 10h52
LUIZA CHAVES DE SOUZA, Regime de Contrato: COMISSIONADO, Situação Funcional: INATIVO, RG nº 85483 SSP/RR, CPF: 322.937.042-20, Pis Pasep: 125.17379.05-1, filha de: Antonio de Souza e Francisca Chaves, residente e domiciliada na rua Panamá, nº 260 - bairro: Cauamé, CEP: 69.311-111, Boa Vista-RR, vem através deste solicitar DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para fins de Aposentadoria junto ao INSS, de acordo com a IN nº 77/PRES/INSS, de 21/01/2015. Telefone: (95) 99152.7759 (Requerente), (95) 99144.5108 (Advogado).
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Solicitação Dúvida - Legislação anticorrupção
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h59
Prezados, boa tarde. Solicito uma posição da Câmara Municipal de Boa Vista, relativa à existência de legislação municipal de regulamentação da Lei Anticorrupção. Poderiam me auxiliar nesse sentido? Aguardo resposta, Juliana Medeiros
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Solicitação Energia elétrica e gastos com papel
por Alaor Rocha — publicado 16/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h54
Mediante possibilidade assegurada pelo Art. 10 da Lei Nº 12.527, que permite a qualquer cidadão interessado a busca de informações de interesse público junto aos órgãos competentes, solicito: 1) O fornecimento de planilha, em formato aberto (.csv), que contenha os dados indicados abaixo: a) Gasto anual de energia elétrica na Câmara, com detalhamento mensal, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016; b) Gasto anual de papel para impressão (folha de ofício/folha A4), com detalhamento mensal e por gabinete/vereador, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016. Agradeço desde já pelo atendimento da solicitação.
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Solicitação IKHON - Não publicação de RREO
por Alaor Rocha — publicado 25/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h12
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Ocorre que não identificamos a publicação de nenhum Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em especial RREOs do ano de 2020, o que caracteriza uma irregularidade violadora dos deveres de transparência. O descumprimento da publicação de forma válida impede que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, conforme artigos 51, §2º, 52, §2º e 55, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Posto isso, requer a disponibilização dos documentos correspondentes. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
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Solicitação IKHON - Auditoria da fonte de recursos
por Alaor Rocha — publicado 24/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h11
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (LRF, art. 8º, Parágrafo único). Identificamos que a Fonte de Recursos 100 é superavitária, contudo persiste o não pagamento. Posto isso, requer: a) A disponibilização de relatório extraído diretamente do sistema que liste todos os pagamentos, contemplando (i) a Fonte de Recursos 100, (ii) a data de pagamento, (iii) o elemento de despesa, (iv) as unidades gestoras e (v) o nome e CNPJ do credor; b) Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
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Solicitação IKHON - Ausência de programação financeira
por Alaor Rocha — publicado 24/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h10
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo deve estabelecer a (i) programação financeira e (ii) o cronograma de execução mensal de desembolso. No Decreto nº 41/2021, que trata sobre a execução orçamentária e financeira, foi identificada apenas a “limitação de pagamentos” da despesa do orçamento corrente (cronograma mensal de desembolso). Ou seja, não identificamos a “limitação de empenhos” (programação financeira), conforme obriga a legislação vigente. Posto isso, requer a disponibilização da programação financeira, a fim de conhecer se a política de execução orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
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Solicitação Leis Segurança Pública
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h55
Boa tarde! Meu nome é Nicole e eu sou estudante de Arquitetura e Urbanismo da PUCPR, em Curitiba. Atualmente faço parte de um grupo de pesquisa com o tema intitulado “Do Espaço Planejado à Paisagem Segura”, onde buscamos diretrizes relacionadas à segurança pública em 15 metrópoles, dentre elas, Boa Vista. Com isso, gostaria de solicitar Leis Municipais Complementares e Específicas pertinentes a esse assunto, ou até mesmo o Plano de Segurança Pública Municipal de Boa Vista. Desde já, agradecida!
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Solicitação PL 60/21
por Alaor Rocha — publicado 15/06/2021 — última modificação 16/06/2021 10h07
Prezado (a), boa tarde! Por favor, solicito informações sobre o PL 60/21 (ANISTIA AS MULTAS APLICADAS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CUJAS ATIVIDADES FORAM PROÍBIDAS POR DECRETO MUNICIPAL Nº 038/E NO PERÍODO DE 22 DE MARÇO DE 2020 ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS), bem como detalhes de sua tramitação. Informo que o SAPL da Câmara Municipal de Boa Vista não possui esses detalhes, não informando, por exemplo, se o PL já tramitou na CLJRF.
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