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Solicitação Rescisão
por Alaor Rocha — publicado 21/02/2025
Quero ver lista de aprovados que vão receber rescisão, qual data vão paga
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Solicitação Solicitação das leis de criação dos Conselhos de Romaria/MG
por Alaor Rocha — publicado 26/12/2024 — última modificação 27/01/2025 13h12
Boa tarde, Solicito a cópia das leis de criação dos Conselhos Gestores listados abaixo: Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso Att. Alessandra Karine de Oliveira Discente em Administração Pública Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Casa construída colada no muro
por Alaor Rocha — publicado 11/12/2024
Gostaria de denunciar a residência situada na rua Santo Agostinho, 209, Centenário, por estar em desconforme com a legislação municipal, as edificações da residência foram construídas coladas no muro, gerando desconforto para a vizinha. Além disso a saída de esgoto está a céu aberto resultando em um mau cheiro diário.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Instalação de infraestrutura de rede de fibra óptica
por Alaor Rocha — publicado 23/09/2024 — última modificação 03/10/2024 09h14
Prezado(a) Senhor(a), face à precária estética da implantação e manutenção das redes de fibra optica em Boa Vista.RR e a grande quantidade de cabos soltos, rompidos ou emaranhados nos postes da rede elétrica, pergunto: 1. Há alguma norma municipal que discipline ou oriente a ação das operadoras em Boa Vista.RR? 2. A Câmara Municipal fiscaliza esse aspecto de estética e segurança para as vias públicas? 3. Não seria possível, uma audiência pública com as operadoras, a sociedade civil e o poder público para definir uma política de implantação racional da infraestrutura e de limpeza de cabeamento antigo de fibra óptica e de cobre? 4. Quais as prerrogativas do município, do estado e da União na implantação, manutenção e fiscalização da operadoras de fibra óptica? Nestes termos, solicito as informações cabíveis. Respeitosamente, Evangivaldo de Oliveira
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Solicitação Pareceres jurídicos e relatório contendo o Estudo de Viabilidade PARA IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO REGIME DE 30 HORAS - 2023
por Alaor Rocha — publicado 23/09/2024 — última modificação 24/09/2024 12h46
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais dispositivos legais que garantem a transparência na administração pública, solicitar o que segue: 1. Pareceres jurídicos referentes à implementação imediata do regime de 30 horas semanais para os servidores municipais em 2023; 2. Relatório contendo o Estudo de Viabilidade para a Implementação do Regime de 30 horas Semanais, solicitados por esta casa ao Poder Executivo Municipal no decorrer das tratativas da elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais ou de legislações anteriores ainda em vigor. Ressalto que esta solicitação se baseia no direito constitucional de acesso à informação e na importância da transparência para o exercício do controle social sobre a administração pública. Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital, para facilitar a análise e o compartilhamento dos dados. Caso alguma das informações solicitadas não esteja disponível ou seja considerada sigilosa, peço que seja fornecida a devida justificativa legal para a não divulgação. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
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Solicitação Solicitação de informações
por Alaor Rocha — publicado 22/08/2024 — última modificação 22/08/2024 08h54
Bom dia pessoal, tudo bem? Gostaria de obter as seguintes informações, por gentileza. - E-mail da assessoria de comunicação da Câmara; - Quanto é o salário de um vereador? - Quanto cada vereador tem de verbas de gabinete e cota parlamentar (contratação de funcionários, gastos parlamentares)? - A que benefícios um vereador tem direito? Meu deadline é amanhã (quinta-feira) ao meio-dia. Agradeço muito.
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Solicitação Tramitação de PL
por Alaor Rocha — publicado 27/06/2021 — última modificação 30/06/2021 07h28
Prezado (a), bom dia! Por favor, solicito informações sobre a tramitação do PL abaixo. Apesar da Câmara possuir SAPL, não há especificações no sistema de onde o projeto está tramitando. PL 28/21 - Proíbe a Prefeitura de Boa Vista de publicar decretos com restrições ao comércio e serviços sem reunião prévia de 48 horas com representantes dos empregadores e empregados. Perdão pelo incômodo e obrigado!
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Solicitação Energia elétrica e gastos com papel
por Alaor Rocha — publicado 16/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h54
Mediante possibilidade assegurada pelo Art. 10 da Lei Nº 12.527, que permite a qualquer cidadão interessado a busca de informações de interesse público junto aos órgãos competentes, solicito: 1) O fornecimento de planilha, em formato aberto (.csv), que contenha os dados indicados abaixo: a) Gasto anual de energia elétrica na Câmara, com detalhamento mensal, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016; b) Gasto anual de papel para impressão (folha de ofício/folha A4), com detalhamento mensal e por gabinete/vereador, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016. Agradeço desde já pelo atendimento da solicitação.
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Solicitação PL 60/21
por Alaor Rocha — publicado 15/06/2021 — última modificação 16/06/2021 10h07
Prezado (a), boa tarde! Por favor, solicito informações sobre o PL 60/21 (ANISTIA AS MULTAS APLICADAS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CUJAS ATIVIDADES FORAM PROÍBIDAS POR DECRETO MUNICIPAL Nº 038/E NO PERÍODO DE 22 DE MARÇO DE 2020 ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS), bem como detalhes de sua tramitação. Informo que o SAPL da Câmara Municipal de Boa Vista não possui esses detalhes, não informando, por exemplo, se o PL já tramitou na CLJRF.
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Solicitação Recurso em 3ª instância
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229. Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado. Ainda segundo a lei, protocolei os recursos em 1ª e 2ª instância, que geraram, respectivamente, os protocolos nº 20210519010831 e nº 20210525140944. Contudo, não obtive respostas no período estimando pela legislação. Por isso, protocolo o recuso em 3ª instância solicitando a resposta ao pedido nº 20210425134229.
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