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Câmara aprova mudança em Lei.
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por milene
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publicado
13/03/2019
Na sessão desta quarta-feira, 13 de fevereiro, o plenário da Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de lei 333, de 2018, de autoria do Vereador Renato Queiroz, que trata da Alteração do anexo I, da lei 1.611 de 02 de fevereiro de 2014.
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Câmara aprova municipalização de trecho da BR 401
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por milene
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12/09/2019
Projeto de lei de autoria do vereador Rômulo Amorim, que autoriza o Poder Executivo a Municipalizar parte do perímetro urbano da rodovia federal BR 401, na avenida das Guianas, foi aprovado na Câmara Municipal de Boa Vista.
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Câmara aprova o Refis, programa de descontos de juros e parcelamento de dívidas
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por Milene de Oliveira Thomé
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17/10/2023
Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis, para regularizar dívidas de contribuintes com o Município vencidas até 31 de dezembro de 2022.
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Câmara aprova permuta de área urbana para conclusão de obra no bairro Centenário
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por lucas93
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04/07/2018
Serão permutados dois lotes de terra da Prefeitura por dois terrenos particulares, para obras de prolongamento e pavimentação da rua PS04
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Câmara aprova PL do vereador Ítalo Otávio que regulamenta venda de alimentos em logradouros públicos
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por lucas93
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04/09/2018
Proposta permite regulamentação e fiscalização da atividade, com direitos e deveres aos profissionais e consumidores, e estimula a economia no Município
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Câmara aprova PL que altera forma de descontar a Gratificação de Incentivo à Docência
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por lucas93
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10/10/2017
Se o projeto for sancionado, os professores municipais que faltarem ao trabalho por mais de três dias não receberão a GID mensal de R$ 500,00
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Câmara aprova PL que dá clareza à lei que instituiu o Conselho Municipal do Idoso
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por lucas93
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27/09/2017
A proposta altera 12 artigos da lei municipal que criou o Conselho Municipal do Idoso (CMI), com o objetivo de dar “melhor clareza” à legislação
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Câmara aprova PL que obriga estabelecimentos alertarem sobre a exposição inadequada ao sol
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por lucas93
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01/11/2017
Vereador Rômulo Amorim elaborou o projeto ao lembrar que o câncer de pele, ocasionado pela frequente exposição ao sol, é um problema de saúde pública
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Câmara aprova PL que obriga bancos divulgarem conta gratuita de serviços essenciais
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por lucas93
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01/11/2017
A intenção da proposta também é proibir que os bancos dificultem correntistas a mudarem para a conta gratuita, sob pena de multa
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Câmara aprova PL que obriga estabelecimentos alertarem sobre crimes contra crianças e adolescentes
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por lucas93
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25/10/2017
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última modificação
25/10/2017 16h35
Estabelecimentos terão que fixar placas com avisos que combatem crimes praticados contra crianças e adolescentes, e suas penas
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