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Lei Nº 1677, 28 Janeiro de 2016.
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por Héber Prill
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última modificação
10/05/2023 11h06
Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista e dá Outras Providências.
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Transparência
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Leis e Resoluções de Pessoal
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Quadro de Pessoal Comissionado Administrativo
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Câmara regulamente serviço de Mototáxi
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por Milene de Oliveira Thomé
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publicado
25/05/2021
Por unanimidade, vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista aprovaram na manhã de hoje , 25-05, projeto de lei de autoria de vários vereadores que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros – Mototáxi e Cargas (Mofrete) em motocicletas, triciclo no município de Boa Vista.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LDO 2024 é aprovada com emendas de vereadores
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por Milene de Oliveira Thomé
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publicado
04/08/2023
Com emendas de vários vereadores, foi aprovado no plenário da Câmara municipal de Boa Vista, nesta quinta-feira, 04/08, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Alvarás de construção aprovados no município
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por Elisangela Mendonça
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publicado
06/07/2023
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última modificação
06/07/2023 10h03
De acordo com a Lei n° 12.527-2011 de Acesso à Informação, nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14, solicito relação de alvarás de construção aprovados no município entre 01/01/2012 e 31/12/2022, a lista contendo:
Mês e ano de aprovação
Unidade responsável pela aprovação
Administração regional
Número do Alvará
Número do Processo
Descrição
Data autuação
SQL_Incra (número SQL)
Categoria de uso
Zona de uso atual
Zona de uso anterior
Bairro
Área da construção (m²)
Proprietário
Área do terreno (m²)
Endereço
Aprovação
Dirigente técnico
Responsável pela empresa
Autor do projeto
Responsável pela empresa
(B)locos / (P)avimentos / (U)nidades
Área Preservação (m²)
Área Preservação (%)
Solicito que os dados sejam fornecidos em formato csv ou xlsx. Informações sigilosas ou ausentes podem ser suprimidas da resposta, com indicação da legislação que embasa o sigilo. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, peço para que o pedido seja encaminhado para o órgão competente.
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Ouvidoria / e-SIC
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PL quer incluir doadores de sangue nas placas preferenciais de fila
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por lucas93
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publicado
04/07/2018
Projeto de Albuquerque visa contribuir com as políticas de doação. O doador terá prioridade ao apresentar documento e comprovante de doação mais recente
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado Projeto de Lei que cria o Ponto da Cultura nas praças de Boa Vista
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por lucas93
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publicado
20/03/2018
O projeto de Vavá do Thianguá visa delimitar um espaço em cada praça da cidade, para que os mais variados artistas se apresentem voluntariamente
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores de Boa Vista aprovam alteração na Lei Orgânica do Município
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por lucas93
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publicado
07/08/2018
Emenda estende prazos para a Prefeitura enviar à Câmara as leis orçamentárias, visando prever o repasse de recursos da União para o Município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores rejeitam parecer contrário a PL que quer restringir o ‘narguilé’ em Boa Vista
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por lucas93
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publicado
07/02/2018
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última modificação
07/02/2018 19h56
Projeto de Wagner Feitosa agora segue para análise nas comissões de Saúde e de Finanças da Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara rejeita parecer contrário ao PL de Linoberg que atualiza lei do atendimento prioritário
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por lucas93
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publicado
11/09/2018
O projeto, que segue tramitando na Casa, visa garantir atendimento prioritário aos deficientes em geral, idosos a partir de 80 anos e doadores de sangue
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto que beneficia Associações e Fundações
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por Milene de Oliveira Thomé
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publicado
11/07/2023
Na sessão desta terça-feira, 11/07, na Câmara Municipal de Boa Vista, foi aprovado projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Genilson Costa, beneficiando Associações e Fundações quanto ao prazo exigido por lei para obter o benefício de utilidade pública.
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Sobre a Câmara
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