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Aprovado projeto que prevê local e horário ‘apropriados’ para carga e descarga de valores
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por lucas93
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publicado
07/11/2018
A proposta de Júlio Medeiros visa garantir “maior segurança à população”, agindo preventivamente a assaltos com uso de pessoas como reféns
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Notícias
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Aprovado projeto que proíbe comercialização de cigarros eletrônicos
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por Milene
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publicado
27/10/2022
Na sessão desta quarta-feira 26/10, na Câmara Municipal de Boa Vista, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Bruno Perez, estabelecendo a proibição da importação e comercialização, assim como publicidade e uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, e ainda, seus acessórios e refis.
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Aprovado projeto que reconhece os serviços de Delivery e Drive Thru como essencial
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por Milene
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publicado
09/06/2021
Aprovado na manhã desta quarta-feira, 09-06, projeto de lei de autoria do vereador Júlio Medeiros, que reconhece os serviços de Dellivery e Drive Thru como essencial e indispensável.
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Aprovado projeto que susta regulamentação das autuações como critério para carreira dos agentes
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por milene
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publicado
28/08/2019
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última modificação
28/08/2019 20h14
Projeto de autoria da vereadora Aline Rezende, aprovado na manhã desta quarta-feira, 28-08, na Câmara Municipal de Boa Vista, susta os efeitos de um decreto municipal que regulamentava a carreira dos agentes de trânsito tendo autuações com parâmetro.
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Aprovado, em 1º turno, PL que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social
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por lucas93
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13/09/2017
Projeto deve ser votado em segundo turno no próximo dia 19 e, se aprovado novamente, irá para a sanção da Prefeitura
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Aprovado, PL de Pr. Jorge prevê embarque e desembarque de passageiros prioritários em bancos e órgãos públicos
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por lucas93
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publicado
09/10/2018
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última modificação
09/10/2018 17h07
Idosos, grávidas, e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar embarque e desembarque em frente às instituições
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Aprovado, PL incentiva vagas de trabalho a sentenciadas e egressas do sistema prisional
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por lucas93
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27/02/2018
5% das vagas nas obras e serviços executados pela administração pública municipal devem ser de mulheres em regime semiaberto ou aberto, e egressas
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Aprovado, PL institui a semana de conscientização da posse de animais domésticos nas escolas
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por lucas93
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publicado
11/10/2017
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última modificação
11/10/2017 16h45
Programação será realizada anualmente na primeira semana de agosto. Projeto visa evitar o abandono de animais e incidentes que envolvam pessoas
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Aprovado, PL obriga bancos emitirem comprovantes em caso de operações malsucedidas nos caixas
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por lucas93
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17/10/2017
Se a lei for sancionada, os bancos terão até 90 dias para se adaptarem, contados a partir da data da publicação da legislação
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Aprovado, PL obriga cartórios a informar sobre a gratuidade das certidões de nascimento e óbito
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por lucas93
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29/11/2017
Para ter direito aos documentos gratuitos, o interessado deve comprovar que é de baixa renda, por meio de declaração escrita ou a rogo
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