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Presidente promulga leis de combate à Covid e assegurando igrejas o direito de prestar assistência à comunidade
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por Milene
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publicado
09/04/2021
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última modificação
09/04/2021 15h26
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa, promulgou nesta quinta-feira, 08-04, duas leis que não foram sancionadas pelo Executivo Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovada prorrogação do prazo para apresentar emendas na LOA e PPA
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por lucas93
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publicado
26/09/2017
O objetivo é aumentar a participação popular no planejamento dos orçamentos dos próximos anos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Código Tributário Municipal
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por Elisangela Mendonça
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publicado
23/07/2025
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última modificação
29/07/2025 13h25
Prezado(a) Senhor(a),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas.
Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código.
Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais.
Atenciosamente
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Ouvidoria / e-SIC
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Legislação Municipal
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por Héber Prill
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publicado
06/08/2017
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última modificação
13/12/2018 12h04
Legislação Municipal
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Leis
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Câmara de Boa Vista aprova quatro projetos de lei do vereador Manoel Neves
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por lucas93
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publicado
13/07/2017
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores de Boa Vista aprovam quatro Projetos de Lei em 1º turno
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por lucas93
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publicado
29/11/2017
Projetos vão ao segundo turno e, se aprovados novamente, seguirão para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto de Nilvan Santos que beneficia os deficientes visuais
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por lucas93
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publicado
16/08/2017
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última modificação
16/08/2017 13h54
Proposta obriga a emissão de senha em chamada de voz, em Boa Vista
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Sobre a Câmara
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Notícias
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INFORMAÇÃO - PESQUISA ACADÊMICA
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por Elisangela Mendonça
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publicado
25/11/2024
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última modificação
26/11/2024 12h31
Prezados,
Sou Claudenice Paulino da Silva, RG. 6236283, estudante de Doutorado da UFPE, e venho por meio deste, solicitar informações sobre decreto/lei criado pelo município no período da COVID-19 PARA TRABALHADORES DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM. CASO HAJA, DECRETO/LEI, FAVOR INDICAR SE FOI CRIADO PARA UM DOS SEGUINTES OBJETIVOS:
1- USO DE EPIs
2- CUIDADOS COM O MANUSEIO DE RESÍDUOS NO PROCESSO DE RECICLAGEM
3- PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES NAS COOPERATIVAS/CENTRAIS DE TRIAGEM
Aguardo e agradeço antecipadamente,
Atenciosamente,
Claudenice Paulino.
81999782868
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Ouvidoria / e-SIC
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Aprovado Projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Jiu-Jítsu
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por lucas93
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publicado
11/10/2017
Projeto visa valorizar a modalidade. Dia do Jiu-Jítsu será comemorado anualmente em 10 de agosto
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto de lei que institui faixa exclusiva para motos em semáforos
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por lucas93
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publicado
01/08/2017
Projeto do vereador Rondinele Tambasa visa reduzir o número de acidentes em até 40%, em Boa Vista
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Sobre a Câmara
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Notícias
