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Solicitação Recurso de 2ª Instância
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229. Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado. Ainda segundo a lei, o solicitante possui 10 dias para protocolar um recurso em 1ª instância, com o prazo de 5 dias para resposta, assim fiz e gerou o protocolo nº 20210519010831. Contudo, não obtive respostas no até o dia 24 de Maio de 2021, por isso, estou protocolando este recurso em 2ª instância para solicitar que o pedido de protocolo nº 20210425134229 seja respondido em 5 dias, como previsto na lei.
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Solicitação [BOA VISTA] Diário Oficial da Câmara Municipal
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 08/06/2021 09h47
Prezados(as), Estou realizando uma pesquisa acadêmica para mapear os diários oficiais existentes no Brasil. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões: A Câmara Municipal de Boa Vista possui um diário específico? - Se sim, qual o link para consulta dos diários do órgão? - Se não, as publicações são feitas em algum outro diário oficial disponível para a população? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário? Agradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima. Matheus S. Medeiros OAB/SP n. 449.713
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Solicitação PL 60/21
por Alaor Rocha — publicado 15/06/2021 — última modificação 16/06/2021 10h07
Prezado (a), boa tarde! Por favor, solicito informações sobre o PL 60/21 (ANISTIA AS MULTAS APLICADAS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CUJAS ATIVIDADES FORAM PROÍBIDAS POR DECRETO MUNICIPAL Nº 038/E NO PERÍODO DE 22 DE MARÇO DE 2020 ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS), bem como detalhes de sua tramitação. Informo que o SAPL da Câmara Municipal de Boa Vista não possui esses detalhes, não informando, por exemplo, se o PL já tramitou na CLJRF.
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Solicitação Energia elétrica e gastos com papel
por Alaor Rocha — publicado 16/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h54
Mediante possibilidade assegurada pelo Art. 10 da Lei Nº 12.527, que permite a qualquer cidadão interessado a busca de informações de interesse público junto aos órgãos competentes, solicito: 1) O fornecimento de planilha, em formato aberto (.csv), que contenha os dados indicados abaixo: a) Gasto anual de energia elétrica na Câmara, com detalhamento mensal, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016; b) Gasto anual de papel para impressão (folha de ofício/folha A4), com detalhamento mensal e por gabinete/vereador, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016. Agradeço desde já pelo atendimento da solicitação.
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Solicitação Tramitação de PL
por Alaor Rocha — publicado 27/06/2021 — última modificação 30/06/2021 07h28
Prezado (a), bom dia! Por favor, solicito informações sobre a tramitação do PL abaixo. Apesar da Câmara possuir SAPL, não há especificações no sistema de onde o projeto está tramitando. PL 28/21 - Proíbe a Prefeitura de Boa Vista de publicar decretos com restrições ao comércio e serviços sem reunião prévia de 48 horas com representantes dos empregadores e empregados. Perdão pelo incômodo e obrigado!
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Solicitação Leis Segurança Pública
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h55
Boa tarde! Meu nome é Nicole e eu sou estudante de Arquitetura e Urbanismo da PUCPR, em Curitiba. Atualmente faço parte de um grupo de pesquisa com o tema intitulado “Do Espaço Planejado à Paisagem Segura”, onde buscamos diretrizes relacionadas à segurança pública em 15 metrópoles, dentre elas, Boa Vista. Com isso, gostaria de solicitar Leis Municipais Complementares e Específicas pertinentes a esse assunto, ou até mesmo o Plano de Segurança Pública Municipal de Boa Vista. Desde já, agradecida!
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Solicitação Solicitação de Informações
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 11h40
Prezados boa noite! Estou realizando um estudo sobre as Câmaras das Capitais do País e para tanto solicito as seguintes informações dos anos de 2017 até 2020: Qual foi o montante anual de recurso repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, via duodécimo constitucional, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Houve devolução de duodécimo para o Poder Executivo? Em caso positivo quais foram os valores anuais em 2017, 2018, 2019 e 2020? Qual foi o subsídio dos Srs. Vereadores na legislatura 2017 a 2020? E qual será o subsídio para a legislatura 2021 a 2024? Atenciosamente, Bruno Barbosa de Souza.
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Solicitação Dúvida - Legislação anticorrupção
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h59
Prezados, boa tarde. Solicito uma posição da Câmara Municipal de Boa Vista, relativa à existência de legislação municipal de regulamentação da Lei Anticorrupção. Poderiam me auxiliar nesse sentido? Aguardo resposta, Juliana Medeiros
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Solicitação Declaração de Tempo de Contribuição INSS
por Alaor Rocha — publicado 04/03/2021 — última modificação 04/03/2021 10h52
LUIZA CHAVES DE SOUZA, Regime de Contrato: COMISSIONADO, Situação Funcional: INATIVO, RG nº 85483 SSP/RR, CPF: 322.937.042-20, Pis Pasep: 125.17379.05-1, filha de: Antonio de Souza e Francisca Chaves, residente e domiciliada na rua Panamá, nº 260 - bairro: Cauamé, CEP: 69.311-111, Boa Vista-RR, vem através deste solicitar DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para fins de Aposentadoria junto ao INSS, de acordo com a IN nº 77/PRES/INSS, de 21/01/2015. Telefone: (95) 99152.7759 (Requerente), (95) 99144.5108 (Advogado).
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Solicitação [BOA VISTA] - Diário Oficial da Câmara Municipal
por Alaor Rocha — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 10h48
Prezados(as), Estou realizando uma pesquisa para mapear os diários oficiais do poder legislativo em âmbito municipal. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões: O poder legislativo do seu município tem diário específico? Se sim, qual o link para consulta dos diários? Se não, as publicações do poder legislativo são feitas no diário oficial do município ou em algum diário? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário? Agradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima. Matheus S. Medeiros OAB/SP 449.713
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