Resultado da busca

Solicito telefone de contato da câmara municipal, e também dos vereadores. Os que estão disponíveis no site estão desatualizados e na página de alguns vereadores nem consta telefone da assessoria.

Olá, estamos fazendo uma pesquisa sobre materiais com caráter educativo/informativo disponibilizados pelas Câmaras Municipais, especialmente os voltados para o público em idade escolar. Assim sendo, perguntamos se a Câmara Municipal possui material similar ofertado especificamente para visitantes ou estudantes (cartilha, manual, guia, site, hotsite) com informações educativas/pedagógicas sobre o funcionamento do órgão, funções dos vereadores, tramitação dos projetos de lei etc. Em caso de resposta afirmativa, solicitamos que nos enviem o link de onde esse material está disponível ou cópia do arquivo. Obrigado.

Prezado ouvidor, DANILO JOSÉ DE MELO, brasileiro, casado, título de eleitor nº 0030 6796 2631, filho de Liane Roos de Melo e Nilo José de Melo, RG 215.796 SSP-RR e CPF 748.223.812-34, endereço Av. Lídia Bento, 105 –Caçari, Boa Vista-RR, vem requer acesso ao processo de indicação da CMBV para a PMBV contrua lombadas nos cruzamentos da capital. Trata-se de requerimento para subsidiar futura ação popular e improbidade administrativa, haja vista a utilização de recursos públicos sem atendimentos dos critérios normativos que a execução reuquer. Destarte, solicito o encaminhamento da documentação para o email: danilo100784@gmail.com.

Caso eu deseje informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, em quanto tempo me respondem?

Prezados, Com intuito de complementar levantamento de informações acerca da estrutura e das atribuições das procuradorias das Câmaras Municipais de capitais, que estamos realizando nesta Câmara Municipal de Porto Alegre, solicito que, gentilmente, seja informado(a): 1 - a quantidade de servidores (efetivos ou não) que, além dos procuradores, ocupam cargo com atribuição jurídica (assim entendidos os cargos que exigem formação em Direito) no âmbito desta Casa; e 2 - se há servidores efetivos (e quantos são) que atuam como consultores legislativos (assim entendidos os que, independentemente da nomenclatura do cargo, prestam informações aos parlamentares acerca da elaboração de proposições legislativas e do processo legislativo) no âmbito desta Câmara. Agradeço desde já pela atenção dispensada. Respeitosamente, Vinicius Dias dos Santos da Silva Assessor Legislativo I Procuradoria-Geral (51) 3220-4316

bom dia gostaria de informaçõa a respeito da Tramitação da proposição 5208/2023, de autoria da vereadora juliana garcia. em que parte da tramitação esta? porque não aparece no perfil da vereadora no SAPL? a proposta foi enviada no dia 1 de agosoto de 2023 do tipo - Projeto de Lei do Legislativo.

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito que forneçam cópias das notas fiscais referentes aos serviços de assessoria jurídica prestados aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista durante os meses de janeiro a agosto de 2023. Solicito que as cópias das notas fiscais sejam fornecidas de forma digital, preferencialmente em formato PDF, e que sejam enviadas para o endereço de e-mail informado no cadastro de informação ou disponibilizadas através de um link para download em um servidor seguro.

Em relação à implantação e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei federal 13.709/2018, apresento os seguintes questionamentos: 1) A LGPD foi regulamentada nesta instituição? Se sim, favor informar qual foi o instrumento utilizado (lei, resolução, portaria etc.), o número de identificação desta normativa, bem como o link de onde a regulamentação pode ser consultada. 2) A instituição possui uma Política de Privacidade, ou seja, documento que descreve a política de privacidade e proteção de dados pessoais, e detalha como é feito o tratamento de dados pessoais? Se sim, favor disponibilizar o link de onde a política pode ser consultada. 3) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi criado algum comitê (ou instrumento congênere) com o objetivo de identificar e de implementar as medidas de adequação de procedimentos à LGPD e sua respectiva regulamentação local (se houver)? Se sim, informar o instrumento normativo que instituiu o “comitê”, a composição (informando os cargos e setores dos participantes) e seu tempo de duração. 4) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi contratada alguma empresa especializada ou serviço de consultoria relativo à LGPD? Ou as adequações foram implementadas somente por servidores da instituição? Caso tenha havido contratação, favor informar o contrato vigente e o link para consulta. 5) Caso a LGPD já tenha sido implantada, quem foi designado para exercer a função de Encarregado de Dados da instituição? Favor informar nome do servidor(a) ou órgão responsável, cargo de origem, lotação atual e forma(s) de contato.

De acordo com a Lei n° 12.527-2011 de Acesso à Informação, nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14, solicito relação de alvarás de construção aprovados no município entre 01/01/2012 e 31/12/2022, a lista contendo: Mês e ano de aprovação Unidade responsável pela aprovação Administração regional Número do Alvará Número do Processo Descrição Data autuação SQL_Incra (número SQL) Categoria de uso Zona de uso atual Zona de uso anterior Bairro Área da construção (m²) Proprietário Área do terreno (m²) Endereço Aprovação Dirigente técnico Responsável pela empresa Autor do projeto Responsável pela empresa (B)locos / (P)avimentos / (U)nidades Área Preservação (m²) Área Preservação (%) Solicito que os dados sejam fornecidos em formato csv ou xlsx. Informações sigilosas ou ausentes podem ser suprimidas da resposta, com indicação da legislação que embasa o sigilo. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, peço para que o pedido seja encaminhado para o órgão competente.

No dia 30 de maio de 2022, foi protocolado o requerimento de autoria da ex-vereadora Regiane Matos, solicitando a criação de uma comissão especial composta por vereadores representantes das categorias, com a finalidade de acompanhar a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Município de Boa Vista. Hoje, no dia 30 de maio de 2023, a mencionada comissão, agora em sua segunda composição, completa um ano de existência e atuação. Com base nisso, gostaria de encaminhar um requerimento, em alusão a esta data significativa, solicitando um relatório detalhado de todas as ações realizadas pela comissão desde a sua criação. Tal relatório permitirá ter acesso a uma prestação de contas minuciosa e uma visão abrangente do trabalho realizado por ela no processo de elaboração do PCCR dos Servidores Municipais.