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Olá, Gestores e Gestoras Municipais. Informamos que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB) está tentando entrar com contato com o(a) Prefeito(a) e o(a) Secretário(a) Municipal de Educação do seu Município via telefone, WhatsApp e e-mail, mas sem sucesso até o momento. O intuito do contato é falar a respeito da “Sala de Gestão e Governança da Educação Básica”, uma sala situacional sem custo para o município que visa melhorar o processo de comunicação e propor novas alternativas para que a educação básica esteja cada vez mais fortalecida. O objetivo do projeto é oferecer a 3.000 (três mil) Municípios um modelo de gestão e governança que possa estabelecer um processo de comunicação entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e as Secretarias Municipais de Educação por meio do Sistema de Informação de Governança Baseado em Custos (SICGESP), que poderá ser alimentado com as informações contábeis de cada Secretaria Municipal de Educação de forma mensal. Dessa forma, os Gestores e Gestoras Municipais passarão a ter acesso a relatórios de gestão e governança que poderão subsidiar políticas públicas e a tomada de decisão, ao mesmo tempo que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) poderá estabelecer políticas nacionais mais assertivas. Os Municípios que desejarem realizar adesão ao projeto poderão fazê-lo no site https://www.projetosalasebunb.com.br/ , no qual também é possível obter informações mais detalhadas. Ao acessá-lo, o usuário encontra, ainda, a indicação de uma conta no WhatsApp, vinculada ao número +55 (61) 9 8274-6800, disponibilizada exclusivamente para tirar dúvidas técnicas sobre o Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil. Destaca-se que este é o principal mecanismo de comunicação dos municípios participantes do projeto com especialistas na temática abordada nele. Eventuais esclarecimentos adicionais, não obtidos por meio daquela rede social citada anteriormente, podem ser solicitados pelo endereço eletrônico: cgge@mec.gov.br . Caso seu Município não deseje realizar adesão, solicito que encaminhe para este e-mail como resposta um Ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secretário(a) Municipal de Educação informando que o Município não fará adesão com uma breve exposição dos motivos que cite o OFÍCIO Nº 1721/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, disponível em https://pilab.net.br/oficiomec . Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB)

Prezados, Sou Claudenice Paulino da Silva, RG. 6236283, estudante de Doutorado da UFPE, e venho por meio deste, solicitar informações sobre decreto/lei criado pelo município no período da COVID-19 PARA TRABALHADORES DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM. CASO HAJA, DECRETO/LEI, FAVOR INDICAR SE FOI CRIADO PARA UM DOS SEGUINTES OBJETIVOS: 1- USO DE EPIs 2- CUIDADOS COM O MANUSEIO DE RESÍDUOS NO PROCESSO DE RECICLAGEM 3- PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES NAS COOPERATIVAS/CENTRAIS DE TRIAGEM Aguardo e agradeço antecipadamente, Atenciosamente, Claudenice Paulino. 81999782868

Meu nome é Deborah Freire, sou jornalista em Alagoas, e estou fazendo um levantamento sobre as sessões das Câmaras Municipais. Poderia me confirmar se, na sua cidade, as sessões são presenciais ou híbridas? Grata!

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Venho, respeitosamente, com fundamento no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar: 1. A relação oficial dos canais de comunicação institucional dos vereadores da atual legislatura (2025 - 2028), incluindo: a) Endereços de e-mail institucionais; b) Números de telefone dos gabinetes; c) Canais oficiais de comunicação digital (caso existentes); d) Horário de atendimento dos gabinetes. 2. Informações sobre os procedimentos formais para: a) Agendamento de reuniões com os vereadores; b) Protocolo de documentos oficiais; c) Solicitação de informações sobre a agenda parlamentar. A disponibilização dessas informações visa facilitar a comunicação institucional entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais - Sitram e os representantes do Legislativo Municipal, garantindo maior eficiência no diálogo sobre assuntos de interesse público e dos servidores municipais. Solicito que se possível a resposta seja também encaminhada para o e-mail: sitrambv@gmail.com _______________________ Gabriel Gomes Leite Assessor de Comunicação - SITRAM

De acordo com a Lei n° 12.527-2011 de Acesso à Informação, nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14, solicito relação de alvarás de construção aprovados no município entre 01/01/2012 e 31/12/2022, a lista contendo: Mês e ano de aprovação Unidade responsável pela aprovação Administração regional Número do Alvará Número do Processo Descrição Data autuação SQL_Incra (número SQL) Categoria de uso Zona de uso atual Zona de uso anterior Bairro Área da construção (m²) Proprietário Área do terreno (m²) Endereço Aprovação Dirigente técnico Responsável pela empresa Autor do projeto Responsável pela empresa (B)locos / (P)avimentos / (U)nidades Área Preservação (m²) Área Preservação (%) Solicito que os dados sejam fornecidos em formato csv ou xlsx. Informações sigilosas ou ausentes podem ser suprimidas da resposta, com indicação da legislação que embasa o sigilo. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, peço para que o pedido seja encaminhado para o órgão competente.

Prezados, Com intuito de complementar levantamento de informações acerca da estrutura e das atribuições das procuradorias das Câmaras Municipais de capitais, que estamos realizando nesta Câmara Municipal de Porto Alegre, solicito que, gentilmente, seja informado(a): 1 - a quantidade de servidores (efetivos ou não) que, além dos procuradores, ocupam cargo com atribuição jurídica (assim entendidos os cargos que exigem formação em Direito) no âmbito desta Casa; e 2 - se há servidores efetivos (e quantos são) que atuam como consultores legislativos (assim entendidos os que, independentemente da nomenclatura do cargo, prestam informações aos parlamentares acerca da elaboração de proposições legislativas e do processo legislativo) no âmbito desta Câmara. Agradeço desde já pela atenção dispensada. Respeitosamente, Vinicius Dias dos Santos da Silva Assessor Legislativo I Procuradoria-Geral (51) 3220-4316