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CMBV rejeita veto a PL sobre avisos que orientem contra o abuso sexual em transportes públicos
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por lucas93
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publicado
12/06/2018
A proposta do vereador Vavá do Thianguá (PSD) será promulgada pelo presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (MDB)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV rejeita veto parcial a proibição a exposição artística ou cultural com teor pornográfico em público
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por lucas93
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publicado
14/11/2018
Agora, a proposta do vereador Pastor Jorge será promulgada na íntegra pelo presidente Mauricélio Fernandes
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Código Tributário Municipal
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por Elisangela Mendonça
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publicado
23/07/2025
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última modificação
29/07/2025 13h25
Prezado(a) Senhor(a),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas.
Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código.
Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais.
Atenciosamente
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Ouvidoria / e-SIC
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Com quatro emendas, Câmara de Boa Vista aprova LDO 2018
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por lucas93
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publicado
18/07/2017
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última modificação
18/07/2017 15h53
A receita estimada para 2018 é 14,95% maior que a prevista na LDO de 2017
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Com uma emenda, projeto sobre prazo para marcação de exames e realização de consultas é aprovado
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por lucas93
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publicado
01/08/2017
O projeto também garante a prioridade para os pacientes com patologias graves, como a insuficiência renal crônica
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Competência e Atribuições
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por Héber Prill
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publicado
10/07/2024
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última modificação
17/05/2025 15h56
As Competências e Atribuições estão relacionadas entre os artigos 32 e 44 do Regimento Interno.
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Sobre a Câmara
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Competência e Atribuições da Mesa Diretora
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por Héber Prill
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publicado
10/07/2024
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última modificação
22/07/2024 10h47
As Competências e Atribuições estão relacionadas entre os artigos 32 e 44 do Regimento Interno.
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Transparência
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Composição de Gabinetes Parlamentares
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por Elisangela Mendonça
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publicado
17/03/2025
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última modificação
15/04/2025 15h13
Prezados, boa tarde!
Sou servidora na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estou fazendo um levantamento de quantos assessores parlamentares são permitidos por lei em cada gabinete dos vereadores das câmaras municipais de todas as capitais brasileiras.
Assim sendo, qual é o número máximo de assessores parlamentares admitidos em cada gabinete na Câmara do Município de Boa Vista?
Desde já, muito obrigada!
Atenciosamente,
Marcela Fonseca Andrade
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Ouvidoria / e-SIC
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Comunicado de Adiamento de Licitação PP SRP nº 013/2023 - CONTROLE DE ACESSO
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por Gleydismar Rodrigues
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última modificação
19/12/2023 15h31
O Pregoeiro da CPL/CMBV, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que a Sessão Pública referente ao Pregão supracitado, que ocorreria no próximo dia 22/12/2023, às 09:00hs (horário local), cujo objeto é a eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta de dados digitais e controle de acesso com instalação, configuração, manutenção, assistência técnica, help desk , incluindo a análise de evidências digitais através de inteligência artificial e o armazenamento das imagens gravadas em nuvem privada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com fornecimento de materiais, equipamentos e softwares em regime de comodato, para atender as necessidades da CMBV/RR, fica adiada, “sine die”, por motivos constantes nos autos.
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2023
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Avisos
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COMUNICADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
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por Gleydismar Rodrigues
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última modificação
05/02/2026 10h38
A Câmara Municipal de Boa Vista – RR, através do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município n° 6510 de 09/01/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90004/2025, oriundo do processo nº 00002.0.000175/2025, cujo objeto consistia na Contratação de empresa especializada em fornecimento de Computadores, Monitores, Nobreaks e Equipamentos de rede, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista, foi declarada FRACASSADA, em razão da inexistência de licitantes habilitados ao final do certame, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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2026
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