Câmara Municipal de Boa Vista

Recurso em 3ª instância: por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229. Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado. Ainda segundo a lei, protocolei os recursos em 1ª e 2ª instância, que geraram, respectivamente, os protocolos nº 20210519010831 e nº 20210525140944. Contudo, não obtive respostas no período estimando pela legislação. Por isso, protocolo o recuso em 3ª instância solicitando a resposta ao pedido nº 20210425134229.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Recursos Humanos dos Gabinetes: por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 29/09/2021 14h04
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar o quadro de funcionários de gabinetes dos vereadores da atual legislatura com seus respectivos rendimentos, ou seja, custo, entre o período de Janeiro à Agosto de 2021. Destaco que essa informação está parcialmente disponível no site da Câmara, como "Relatório de Rendimentos dos Gabinetes de Vereadores Referente", contudo, o documento não apresenta a informação sobre onde cada funcionário está lotado.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Câmara realiza audiência pública quinta-feira: por Eudiene Martins — publicado 22/04/2025 — última modificação 23/04/2025 17h59
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
REGIANE BATISTA MATOS: por Héber Prill — última modificação 13/11/2024 13h06
Localizado em Transparência / … / 2024 / Outubro
REGIANE BATISTA MATOS: por Héber Prill — última modificação 21/05/2024 08h53
Localizado em Transparência / … / 2024 / Abril
REGIANE BATISTA MATOS: por Héber Prill — última modificação 19/06/2022 23h42
Localizado em Transparência / … / 2022 / Maio
REGIANE BATISTA MATOS: por Héber Prill — última modificação 21/05/2021 00h45
Localizado em Transparência / … / 2021 / Abril
REGIANE BATISTA MATOS: por Héber Prill — última modificação 28/06/2021 22h27
Localizado em Transparência / … / 2021 / Maio
REGIANE BATISTA MATOS: por Héber Prill — última modificação 25/07/2021 18h16
Localizado em Transparência / … / 2021 / Junho
REGIANE BATISTA MATOS: por Héber Prill — última modificação 05/10/2021 23h58
Localizado em Transparência / … / 2021 / Agosto

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