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Solicitação Notas fiscais - Verbas Indenizatórias
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 23/12/2021 11h14
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Abril a Agosto.
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Solicitação Notas fiscais - Verbas Indenizatórias
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 01/12/2021 14h02
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas ao vereador JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE, entre os meses de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2020.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Recursos Humanos dos Gabinetes
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 29/09/2021 14h04
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar o quadro de funcionários de gabinetes dos vereadores da atual legislatura com seus respectivos rendimentos, ou seja, custo, entre o período de Janeiro à Agosto de 2021. Destaco que essa informação está parcialmente disponível no site da Câmara, como "Relatório de Rendimentos dos Gabinetes de Vereadores Referente", contudo, o documento não apresenta a informação sobre onde cada funcionário está lotado.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação PL 70/21
por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 01/12/2021 14h06
Prezado (a), boa tarde! Por favor, poderia me informar se o PL 70/21 (que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros) já foi sancionado, após veto derrubado do Executivo? Perdão pelo incômodo e obrigado!
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Indicação parlamentar para construção de lombadas
por Elisangela Mendonça — publicado 02/02/2024 — última modificação 08/02/2024 11h43
Prezado ouvidor, DANILO JOSÉ DE MELO, brasileiro, casado, título de eleitor nº 0030 6796 2631, filho de Liane Roos de Melo e Nilo José de Melo, RG 215.796 SSP-RR e CPF 748.223.812-34, endereço Av. Lídia Bento, 105 –Caçari, Boa Vista-RR, vem requer acesso ao processo de indicação da CMBV para a PMBV contrua lombadas nos cruzamentos da capital. Trata-se de requerimento para subsidiar futura ação popular e improbidade administrativa, haja vista a utilização de recursos públicos sem atendimentos dos critérios normativos que a execução reuquer. Destarte, solicito o encaminhamento da documentação para o email: danilo100784@gmail.com.
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Solicitação Lei geral de proteção de dados
por Elisangela Mendonça — publicado 03/02/2023
Caros, faço pesquisa acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e estou realizando uma pesquisa acerca da lei geral de proteção de dados em capitais e municípios brasileiros. Assim sendo, gostaria de perguntar se há algum decreto ou legislação específica para a regulamentação da LGPD em Boa Vista. Procurei no site e não encontrei, caso haja alguma legislação acerca do assunto no município eu gostaria de solicitar uma cópia. Desde ja agradeço.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Pedido de acesso à informação
por Elisangela Mendonça — publicado 02/03/2023 — última modificação 02/03/2023 14h26
Prezados, boa noite. Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII, da CR; c/c art. 3º e seguintes da Lei de Acesso à Informação). Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Resolução 249, de 08 de fevereiro de 2023, a qual majoração a verba indenizatória devida a cada vereador da Câmara Municipal de Boa Vista de R$35.000,00 para R$40.000,00. Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, até a publicação), assim como que esteja ordem cronológica. Solicito ainda a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, uma vez que não pode ser localizada no sítio oficial da Câmara. Por derradeiro, que o pedido de acesso a informação seja atendido em até 01 (um) dia útil, nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011). Muito obrigado
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Solicitação Controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes
por Elisangela Mendonça — publicado 03/03/2023 — última modificação 03/03/2023 13h42
Prezados, boa tarde! Gostaria de saber como é feito o controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes. Eles registram frequência em ponto eletrônico ou assinam folha de ponto manualmente? Existe algum relatório de frequência e das atividades realizadas por dia? Em caso positivo, poderiam me enviar o modelo de relatório, por favor? Além disso, existe lei ou outro ato normativo que regule esse controle? Desde já, obrigado!
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Solicitação Pedido de acesso à informação
por Elisangela Mendonça — publicado 03/03/2023 — última modificação 03/03/2023 14h15
Prezados, bom dia! Foi solicitado o processo legislativo na íntegra referente a Resolução nº 249/2023. Já a resposta dado por essa luminar instituição foi tão apenas a proposição legislativa referente a referida resolução. Assim, solicito, uma vez mais, o Projeto Legislativo, na íntegra e em ordem cronológica referente a Resolução 249/2023. Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, publicação e outros). Muito obrigado.
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Solicitação Contato da câmara municipal
por Elisangela Mendonça — publicado 03/04/2024 — última modificação 11/04/2024 13h31
Solicito telefone de contato da câmara municipal, e também dos vereadores. Os que estão disponíveis no site estão desatualizados e na página de alguns vereadores nem consta telefone da assessoria.
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