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PL 70/21
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por Elisangela Mendonça
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publicado
12/11/2021
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última modificação
01/12/2021 14h06
Prezado (a), boa tarde!
Por favor, poderia me informar se o PL 70/21 (que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros) já foi sancionado, após veto derrubado do Executivo?
Perdão pelo incômodo e obrigado!
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Ouvidoria / e-SIC
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Plano Plurianual 2022-2025
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por Elisangela Mendonça
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publicado
12/11/2021
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última modificação
30/11/2021 11h25
Solicito cópia integral do projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025, com todos anexos, se possível com arquivos em planilha quando couber, visto que não há disponível para download.
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Ouvidoria / e-SIC
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Pauta das sessões
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por Elisangela Mendonça
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publicado
17/10/2021
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última modificação
01/12/2021 14h08
Prezado (a), bom dia!
Por gentileza, poderia subir no SAPL a pauta das sessões? Apesar de ser atualizado com as datas, as pautas costumam estar em branco, o que dificulta no acesso à informação.
Agradeço desde já.
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Ouvidoria / e-SIC
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INFORMAÇÃO DE PROTOCOLO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
01/12/2021 10h30
Prezados, bom dia!
Me chamo Teresinha, faço parte da equipe Garrastazu Advogados, somos representantes dos interesses de IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.
A demanda trata-se de um requerimento administrativo feito por IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ 05.355.405/0001-66.
A solicitação foi encaminhada, contudo não recebemos número de protocolo. Tendo em vista o tempo decorrido, e que não obtivemos atualizações referente ao requerimento encaminhamos a presente solicitação para pedir o número do processo administrativo, bem como:
a) Qual a situação atual do requerimento?
b) Houve emissão de parecer ou decisão definitiva? Em caso positivo, solicitamos cópia da decisão. Em caso negativo, há previsão para emissão do parecer?
c) Cópia integral do processo.
Caso nenhuma das áreas em cópia seja a responsável pelo procedimento, solicitamos que nos informem para onde fazer a solicitação.
Ponderamos que dúvidas referentes ao atendimento da demanda e cópias podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail teresinha.vasques@garrastazu.com.br, telefone 51 99154-3433.
Aguardamos retorno,
cordial e atenciosamente
Teresinha Vasques
Garrastazu Advogados
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Recursos Humanos dos Gabinetes
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
29/09/2021 14h04
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar o quadro de funcionários de gabinetes dos vereadores da atual legislatura com seus respectivos rendimentos, ou seja, custo, entre o período de Janeiro à Agosto de 2021. Destaco que essa informação está parcialmente disponível no site da Câmara, como "Relatório de Rendimentos dos Gabinetes de Vereadores Referente", contudo, o documento não apresenta a informação sobre onde cada funcionário está lotado.
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Notas fiscais - Verbas Indenizatórias
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
01/12/2021 14h02
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas ao vereador JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE, entre os meses de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2020.
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Notas fiscais - Verbas Indenizatórias
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
23/12/2021 11h14
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Abril a Agosto.
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Verbas Indenizatórias
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
13/12/2021 11h21
Em relação às verbas indenizatórias, solicito as seguintes informações:
1) Existe alguma lei municipal ou regulamento interno da CMBV que regulamenta e especifica o uso da verba indenizatória pelos vereadores?
2) Os vereadores precisam seguir algum critério para a escolha das empresas que prestarão o serviços? Se sim, quais?
3) A Câmara tem algum procedimento de fiscalização dos serviços prestados aos vereadores?
4) Qual o procedimento que os vereadores seguem para comprovarem do uso dos serviços?
5) A Câmara solicita dos vereadores relatórios com discriminação do serviço, fotos e/ou documentos comprovatórios? Se sim, como?
6) A Câmara consulta preço de outros fornecedores e/ou consulta ou julga superfaturamento de algum serviço prestado?
7) A Câmara segue algum procedimento que avalia as empresas contratadas caso haja suspeita de empresa "fantasma"?
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SOLICITAÇÃO COM BASE NA LAI
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
17/10/2021 16h51
SENHOR PRESIDENTE,
Eu, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 27899985234, Residente e domiciliado à Rua Anápolis, 40, Bloco 6, apto 303, Parauapebas -PA, Cep: 68515000; requeiro com base na Lei 12527/2011 (Lei de acesso à informação), informações em relação à existência de profissionais com formação em Ciência Política, no âmbito desta câmara de vereadores, sua modalidade de vínculo funcional (se contratado, comissionado ou efetivo), bem como, a função desempenhada pelo mesmo; no período de 1990 à 2020.
Prof. Paulo Sérgio dos Santos Ribeiro
031 94 996669137/ 015 93 992211995
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