Resultado da busca

Sob o protocolo 20230505105518, foram solicitadas informações sobre como se dá ou não o uso de evidências científicas no âmbito do legislativo de Boa Vista. A resposta que acompanhou a solicitação não abordou as perguntas enviadas. Assim, refaço a solicitação: Nos termos da Lei de Acesso à Informação, solicitamos as seguintes respostas: 1) Há algum documento que indique a necessidade/importância de se utilizar evidências científicas, dados ou pesquisas no processo legislativo? Favor fornecer acesso ao documento ou detalhamento do seu conteúdo. 2) Há unidade(s) responsável(is) por fornecer evidências científicas, realizar pesquisas ou fornecer/analisar dados na estrutura do Legislativo? Qual(is) unidade(s) e seu(s) contato(s) institucionais? 3) Há unidade capacitada para realizar análise de dados na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 4) Com qual frequência são solicitadas análise de dados (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 5) Há unidade capacitada para realizar avaliações na estrutura do Legislativo (por exemplo, avaliações econômicas, avaliações de impacto ou avaliações de processo)? Qual unidade e seu contato institucional? 6) Com qual frequência são solicitadas avaliações (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 7) Há unidade capacitada para realizar pesquisa comportamental/de implementação na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 8) Com qual frequência são solicitadas pesquisas comportamentais/de implementação (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 9) Há unidade capacitada para registrar insights qualitativos na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 10) Com qual frequência são solicitadas insights qualitativos (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 11) Há unidade capacitada para produzir síntese de evidências/policy briefs na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 12) Com qual frequência são solicitadas sínteses de evidências/policy briefs (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 13) Há unidade capacitada para realizar avaliação de tecnologia / análise de custo- eficácia na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 14) Com qual frequência são solicitadas avaliações de tecnologia / análises de custo- eficácia (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 15) Há unidade capacitada para produzir revisão de literatura na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 16) Com qual frequência são solicitadas revisões de literatura (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 17) Há unidade capacitada para produzir pesquisas primárias na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 18) Com qual frequência são solicitadas pesquisas primárias (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 19) Há algum painel/comissão/comitê de especialistas permanentes que fornecem recomendações/assessoramento para o Legislativo? Se sim, quais são essas instâncias e quando foram criadas? 20) Há algum painel/comissão/comitê de especialistas extraordinários/ad hoc que fornecem recomendações/assessoramento para o Legislativo? Se sim, quais são essas instâncias e quando foram criadas? 21) Há algum procedimento/diretriz publicada sobre como engajar especialistas no assessoramento ao Legislativo? Favor fornecer acesso ao documento. 22) Há alguma unidade específica de consultoria científica que ajude a encontrar, contextualizar e comunicar diversas formas de evidências? Qual unidade e seu contato institucional? 23) Há alguma parceria com universidade ou centro de pesquisa para oferecer assessoramento científico ao Legislativo? Qual universidade/centro de pesquisa e quais tipos de evidência são oferecidos? 24) Há algum procedimento/diretriz publicada sobre como incluir as perspectivas dos cidadãos no processo Legislativo? Favor fornecer acesso ao documento.

Prezados, Gostaria de saber como o cidadão poderia participar, via remota, das reuniões de comissões e audiências públicas. Há um formulário ou link para assistir à reunião/audiência pública e enviar manifestações, dúvidas, etc?

Prezado (a), bom dia! Por gentileza, poderia subir no SAPL a pauta das sessões? Apesar de ser atualizado com as datas, as pautas costumam estar em branco, o que dificulta no acesso à informação. Agradeço desde já.

Sou moradora da Rua Mossoró, bairro Said Salomão e solicito encarecidamente, indicação parlamentar para SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Esclareço que somente a avenida principal de acesso ao bairro é asfaltada, todas as demais carecem deste serviço. Ademais, devido ao grande volume de poeira no verão, lama e buracos no inverno, minha família, principalmente meus filhos, sofrem com frequentes crises alérgicas, gerando transtornos financeiros, devido ao acometimento da saúde, além da dificuldade de trafegabilidade. Por fim, quero destacar que durante os últimos 5 anos o bairro Said Salomão foi completamente desassistido de serviços de pavimentação, conforme verifica-se em contratos e licitações para pavimentação, cujas informações estão disponíveis no site https://transparencia.boavista.rr.gov.br/contratos-e-licitacoes?tipo=normal&objeto=PAVIMENTA%C3%87%C3%83O. Vale ressaltar que os serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica proporcionam melhoria da mobilidade do cidadão boa-vistense, gerando mais fluidez ao tráfego urbano de veículos e dos pedestres usuários das ruas e avenidas dos bairros contemplados, assegurando maior segurança a todos. Nestes termos, solicito encarecidamente, sua indicação para SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MOSSORÓ, BAIRRO SAID SALOMÃO.

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Venho, respeitosamente, com fundamento no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar: 1. A relação oficial dos canais de comunicação institucional dos vereadores da atual legislatura (2025 - 2028), incluindo: a) Endereços de e-mail institucionais; b) Números de telefone dos gabinetes; c) Canais oficiais de comunicação digital (caso existentes); d) Horário de atendimento dos gabinetes. 2. Informações sobre os procedimentos formais para: a) Agendamento de reuniões com os vereadores; b) Protocolo de documentos oficiais; c) Solicitação de informações sobre a agenda parlamentar. A disponibilização dessas informações visa facilitar a comunicação institucional entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais - Sitram e os representantes do Legislativo Municipal, garantindo maior eficiência no diálogo sobre assuntos de interesse público e dos servidores municipais. Solicito que se possível a resposta seja também encaminhada para o e-mail: sitrambv@gmail.com _______________________ Gabriel Gomes Leite Assessor de Comunicação - SITRAM

Prezados, boa noite. Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII, da CR; c/c art. 3º e seguintes da Lei de Acesso à Informação). Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Resolução 249, de 08 de fevereiro de 2023, a qual majoração a verba indenizatória devida a cada vereador da Câmara Municipal de Boa Vista de R$35.000,00 para R$40.000,00. Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, até a publicação), assim como que esteja ordem cronológica. Solicito ainda a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, uma vez que não pode ser localizada no sítio oficial da Câmara. Por derradeiro, que o pedido de acesso a informação seja atendido em até 01 (um) dia útil, nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011). Muito obrigado

Prezados, bom dia! Foi solicitado o processo legislativo na íntegra referente a Resolução nº 249/2023. Já a resposta dado por essa luminar instituição foi tão apenas a proposição legislativa referente a referida resolução. Assim, solicito, uma vez mais, o Projeto Legislativo, na íntegra e em ordem cronológica referente a Resolução 249/2023. Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, publicação e outros). Muito obrigado.

Tenfo em vista a indisponivilidade de acesso à Lei n° 003, solicita-se, para a defesa de direitos, o arquivo pdf da legislação atualizada conforme as últimas alterações vigentes.

Prezados(as), Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar a seguinte informação: Gostaria de saber se há algum processo administrativo em aberto ou concluído relacionado à rescisão de vínculo funcional do(a) ex-servidor(a) WANDERCLEY RODRIGUES MACHADO , que atuou nesta Câmara Municipal. Caso existam processos ou documentos relacionados, solicito acesso às seguintes informações (na medida do possível): Número do(s) processo(s) Situação atual (em andamento, concluído, arquivado etc.) Data de abertura Motivo da rescisão Unidade responsável pelo processo

Prezado (a), boa tarde! Por favor, poderia me informar se o PL 70/21 (que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros) já foi sancionado, após veto derrubado do Executivo? Perdão pelo incômodo e obrigado!