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Recursos Humanos dos Gabinetes
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
29/09/2021 14h04
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar o quadro de funcionários de gabinetes dos vereadores da atual legislatura com seus respectivos rendimentos, ou seja, custo, entre o período de Janeiro à Agosto de 2021. Destaco que essa informação está parcialmente disponível no site da Câmara, como "Relatório de Rendimentos dos Gabinetes de Vereadores Referente", contudo, o documento não apresenta a informação sobre onde cada funcionário está lotado.
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Ouvidoria / e-SIC
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Informação sobre a população residente em Boa Vista
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por Elisangela Mendonça
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publicado
23/07/2025
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última modificação
30/07/2025 09h48
Bom Dia! Gostaria de saber em qual setor da câmara dos vereadores eu consigo a população residente por bairro do município de Boa Vista> Essa informação deveria ser de acesso fácil para a população poder avaliar e solicitar benefícios de acordo com a população residente por bairro, incluindo acesso a UBs, acesso a escola e serviço de asfaltamento.
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Ouvidoria / e-SIC
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PL 70/21
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por Elisangela Mendonça
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publicado
12/11/2021
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última modificação
01/12/2021 14h06
Prezado (a), boa tarde!
Por favor, poderia me informar se o PL 70/21 (que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros) já foi sancionado, após veto derrubado do Executivo?
Perdão pelo incômodo e obrigado!
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Ouvidoria / e-SIC
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Rescisão
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por Elisangela Mendonça
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publicado
25/03/2025
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última modificação
27/05/2025 13h02
Venho por meio deste solicitar informações referente ao meu pedido, por meio da ouvidoria feito na data de 16/02/2025. O referido pedido trata se do não pagamento da minha rescisão, dei entrada nesse pedido na data de 24/09/2024, ou seja a mais de 5 meses e até a presente data não obtive retorno.
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Ouvidoria / e-SIC
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Site da Câmara Municipal de Boa Vista RR
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por Elisangela Mendonça
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publicado
15/04/2025
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última modificação
16/04/2025 10h21
Bom dia. Sou servidora da Câmara Municipal de Cantá e gostria do contato do setor responsável do site desta Casa Legislativa com o intuito de desenvolver e compartilhar conhecimentos sobre o sistema que a Interleg disponibiliza para as Câmaraa Municipais.
Desde já agradeço.
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Ouvidoria / e-SIC
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Indicação parlamentar para construção de lombadas
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por Elisangela Mendonça
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publicado
02/02/2024
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última modificação
08/02/2024 11h43
Prezado ouvidor,
DANILO JOSÉ DE MELO, brasileiro, casado, título de eleitor nº 0030 6796 2631, filho de Liane Roos de Melo e Nilo José de Melo, RG 215.796 SSP-RR e CPF 748.223.812-34, endereço Av. Lídia Bento, 105 –Caçari, Boa Vista-RR, vem requer acesso ao processo de indicação da CMBV para a PMBV contrua lombadas nos cruzamentos da capital.
Trata-se de requerimento para subsidiar futura ação popular e improbidade administrativa, haja vista a utilização de recursos públicos sem atendimentos dos critérios normativos que a execução reuquer.
Destarte, solicito o encaminhamento da documentação para o email: danilo100784@gmail.com.
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Recesso Parlamentar
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por Elisangela Mendonça
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publicado
23/12/2024
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última modificação
26/12/2024 12h34
Olá! Me chamo Gustavo, trabalho em uma consultoria política, gostaria de solicitar as datas exatas do recesso parlamentar de início/fim de ano.
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Lei geral de proteção de dados
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por Elisangela Mendonça
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publicado
03/02/2023
Caros, faço pesquisa acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e estou realizando uma pesquisa acerca da lei geral de proteção de dados em capitais e municípios brasileiros. Assim sendo, gostaria de perguntar se há algum decreto ou legislação específica para a regulamentação da LGPD em Boa Vista. Procurei no site e não encontrei, caso haja alguma legislação acerca do assunto no município eu gostaria de solicitar uma cópia. Desde ja agradeço.
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Pedido de acesso à informação
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por Elisangela Mendonça
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publicado
02/03/2023
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última modificação
02/03/2023 14h26
Prezados, boa noite.
Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII, da CR; c/c art. 3º e seguintes da Lei de Acesso à Informação).
Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Resolução 249, de 08 de fevereiro de 2023, a qual majoração a verba indenizatória devida a cada vereador da Câmara Municipal de Boa Vista de R$35.000,00 para R$40.000,00.
Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, até a publicação), assim como que esteja ordem cronológica.
Solicito ainda a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, uma vez que não pode ser localizada no sítio oficial da Câmara.
Por derradeiro, que o pedido de acesso a informação seja atendido em até 01 (um) dia útil, nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011).
Muito obrigado
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Controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes
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por Elisangela Mendonça
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publicado
03/03/2023
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última modificação
03/03/2023 13h42
Prezados, boa tarde!
Gostaria de saber como é feito o controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes.
Eles registram frequência em ponto eletrônico ou assinam folha de ponto manualmente? Existe algum relatório de frequência e das atividades realizadas por dia? Em caso positivo, poderiam me enviar o modelo de relatório, por favor?
Além disso, existe lei ou outro ato normativo que regule esse controle?
Desde já, obrigado!
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Ouvidoria / e-SIC
