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Solicitação Solicitação de cópia de processo nº 056/2021
por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 17/12/2021 19h14
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 056/2021, contrato nº 005/2021, cujo objeto é a manutenção predial, fornecedor Fenix Empreendimentos EIRELI-ME, no prazo legal.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Solicitação de cópia de processo nº 168/2021
por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 23/12/2021 14h07
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 168/2021, contrato nº 010/2021, cujo objeto é serviços de terceirização, fornecedor LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Solicitação de cópia de processo nº 124/2021
por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 17/12/2021 19h15
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 124/2021, contrato nº 002/2021, cujo objeto é a manutenção de centrais de ar, fornecedor JLB RODRIGUES EIRELI-ME.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Resíduos Sólidos
por Elisangela Mendonça — publicado 14/06/2022 — última modificação 14/06/2022 10h05
Boa noite, Sou aluna do mestrado em Engenharia Civil da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e, atualmente, pesquiso sobre a geração de resíduos sólidos no Brasil. Meu objetivo é verificar uma possível mudança na geração de resíduos sólidos no período de pandemia da COVID-19, nas capitais brasileiras. Para isso, gostaria de ter acesso à informação sobre a quantidade de resíduo coletado mensalmente, entre os anos de 2019, 2020 e 2021, no município de Boa Vista. Os dados que necessito são de resíduos domiciliares, recicláveis, de varrição de ruas e resíduos hospitalares. Vocês poderiam, por gentileza, fornecer estes dados? Agradeço imensamente a contribuição com minha pesquisa. Aline do Nascimento Beckert (047) 9982-5607 alinedonascimento.jlle@hotmail.com
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Rescisão
por Elisangela Mendonça — publicado 26/06/2025 — última modificação 30/06/2025 13h52
Bom dia me chamo verônica cpf 519.314.002-53 quero saber sobre minha Rescisão dei entrada no protocolo mais até o momento nao recebi nada .
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Em quanto tempo fornecem resposta a questionamentos de acesso a informação?
por Elisangela Mendonça — publicado 04/12/2023 — última modificação 05/12/2023 10h18
Caso eu deseje informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, em quanto tempo me respondem?
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Notas fiscais
por Elisangela Mendonça — publicado 24/08/2023 — última modificação 31/08/2023 13h55
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito que forneçam cópias das notas fiscais referentes aos serviços de assessoria jurídica prestados aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista durante os meses de janeiro a agosto de 2023. Solicito que as cópias das notas fiscais sejam fornecidas de forma digital, preferencialmente em formato PDF, e que sejam enviadas para o endereço de e-mail informado no cadastro de informação ou disponibilizadas através de um link para download em um servidor seguro.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Tramitação da proposição 5208/2023
por Elisangela Mendonça — publicado 24/08/2023 — última modificação 30/08/2023 10h38
bom dia gostaria de informaçõa a respeito da Tramitação da proposição 5208/2023, de autoria da vereadora juliana garcia. em que parte da tramitação esta? porque não aparece no perfil da vereadora no SAPL? a proposta foi enviada no dia 1 de agosoto de 2023 do tipo - Projeto de Lei do Legislativo.
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Solicitação Revisão
por Elisangela Mendonça — publicado 18/02/2025 — última modificação 27/05/2025 13h03
Venho por meio deste requerer informações sobre minha rescisão, solicitei a mesma na data de 24/09/2024. Já se passaram mais de 120 dias e o pagamento não foi feito sendo que foi infirmado que a Câmara tem um prazo de até 90 dias para pagar, e esse prazo expirou, gostaria de saber o por que do não pagamento. Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Composição de Gabinetes Parlamentares
por Elisangela Mendonça — publicado 17/03/2025 — última modificação 15/04/2025 15h13
Prezados, boa tarde! Sou servidora na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estou fazendo um levantamento de quantos assessores parlamentares são permitidos por lei em cada gabinete dos vereadores das câmaras municipais de todas as capitais brasileiras. Assim sendo, qual é o número máximo de assessores parlamentares admitidos em cada gabinete na Câmara do Município de Boa Vista? Desde já, muito obrigada! Atenciosamente, Marcela Fonseca Andrade
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