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Protocolo: 20210318193952
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por Alaor Rocha
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publicado
08/06/2021
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última modificação
08/06/2021 09h58
Prezados, boa noite!
O Protocolo: 20210318193952 foi encerrado sem que eu recebesse as informações requeridas. Consta a mensagem de que as informações solicitadas seriam encaminhadas por e-mail. O que não ocorreu.
Assim sendo, reitero o pedido.
No aguardo, do breve atendimento que o caso requer, visto que o protocolo: 20210318193952 permanece sem resposta até o momento, frisa-se que a sua abertura data de março/2021. Oportuno assim, a atenção à LAI.
Bruno.
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Ouvidoria / e-SIC
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Recurso em 3ª instância
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por Alaor Rocha
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publicado
08/06/2021
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última modificação
27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229.
Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado.
Ainda segundo a lei, protocolei os recursos em 1ª e 2ª instância, que geraram, respectivamente, os protocolos nº 20210519010831 e nº 20210525140944. Contudo, não obtive respostas no período estimando pela legislação. Por isso, protocolo o recuso em 3ª instância solicitando a resposta ao pedido nº 20210425134229.
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Ouvidoria / e-SIC
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Casa construída colada no muro
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por Alaor Rocha
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publicado
11/12/2024
Gostaria de denunciar a residência situada na rua Santo Agostinho, 209, Centenário, por estar em desconforme com a legislação municipal, as edificações da residência foram construídas coladas no muro, gerando desconforto para a vizinha. Além disso a saída de esgoto está a céu aberto resultando em um mau cheiro diário.
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Ouvidoria / e-SIC
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Pareceres jurídicos e relatório contendo o Estudo de Viabilidade PARA IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO REGIME DE 30 HORAS - 2023
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por Alaor Rocha
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publicado
23/09/2024
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última modificação
24/09/2024 12h46
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais dispositivos legais que garantem a transparência na administração pública, solicitar o que segue:
1. Pareceres jurídicos referentes à implementação imediata do regime de 30 horas semanais para os servidores municipais em 2023;
2. Relatório contendo o Estudo de Viabilidade para a Implementação do Regime de 30 horas Semanais, solicitados por esta casa ao Poder Executivo Municipal no decorrer das tratativas da elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais ou de legislações anteriores ainda em vigor.
Ressalto que esta solicitação se baseia no direito constitucional de acesso à informação e na importância da transparência para o exercício do controle social sobre a administração pública.
Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital, para facilitar a análise e o compartilhamento dos dados.
Caso alguma das informações solicitadas não esteja disponível ou seja considerada sigilosa, peço que seja fornecida a devida justificativa legal para a não divulgação.
Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
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Ouvidoria / e-SIC
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Rescisão
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por Alaor Rocha
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publicado
21/02/2025
Quero ver lista de aprovados que vão receber rescisão, qual data vão paga
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Ouvidoria / e-SIC
