Presidente diz que Procuradoria da Câmara vai emitir parecer sobre pedido de cassação.

por Milene De Oliveira Thomé publicado 13/03/2019 14h54, última modificação 13/03/2019 14h54
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, disse que já encaminhou para a procuradoria da Casa a representação protocolada pela Prefeitura de Boa Vista.
Presidente diz que  Procuradoria da Câmara vai emitir  parecer   sobre pedido de cassação.

Fotos: Danielle Silva/Secom CMBV

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, disse que já encaminhou para a procuradoria da Casa a representação protocolada pela Prefeitura de Boa Vista.

No documento, a Prefeitura  pede  a cassação do mandato do vereador professor Linoberg, mas Fernandes ressalta  que tudo está sendo analisado com muita cautela, até porque  é completamente novo, e os vereadores ainda essa semana deverão receber o parecer jurídico, primordial para o posicionamento  da Casa, para que não cometam nenhum tipo de injustiça.

Ele esclareceu que o que está em questão não são as divergências  do vereador ou o fato de ser ou não  oposição, até porque é prerrogativa legal do parlamentar questionar.

Ele esclareceu que a  Procuradoria da Prefeitura representou contra  o Professor Linoberg por entender que o questionamento dele  fere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

“ Nós só vamos tomar qualquer decisão a Procuradoria da Câmara concluir o parecer. Mas que essa situação sirva de alerta para os vereadores quando dos questionamentos porque temos nossas limitações legais. Há situações que são vedadas ao vereador”, conclui.

O presidente garantiu que essa situação em momento algum comprometeu os trabalhos dos parlamentares e toda e qualquer matéria receberá a prioridade necessária, assim como continuam normalmente as deliberações em plenário.

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