Câmara Municipal de Boa Vista aprova projeto que cria área de interesse social
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei nº 393/2019 de autoria do vereador Júlio Medeiros (PODEMOS), que cria uma Área Especial de Interesse Social (AEIS) denominada Chácara São Francisco de Assis, localizada na zona rural de Boa Vista, na região do Murupu, com 4.427.847 ha. A criação atende as exigências fundamentais de ordenação do Plano Diretor e Participativo de Boa Vista.
O projeto trata das providências necessárias e condicionais ao interesse de mais de 800 moradores daquela localidade e tem o propósito de promover a regularização fundiária e urbanística para o desenvolvimento de planos de agricultura familiar e micro produções rurais.
A presidente da Associação de Moradores da Chácara São Francisco de Assis Aparecida Leite conta que a luta pela aprovação desse projeto como área de interesse social vem desde do início do ano.
“O vereador Júlio Medeiros tem nos auxiliado nessa luta desde fevereiro. Com esse projeto endo aprovado pelos vereadores, poderemos ter condições mais dignas de moradia, como a possível chegada de água, luz, telefone, posto médico, ruas asfaltadas e melhorias na infraestrutura para a região da Chácara São Francisco de Assis”, afirmou.
Segundo a presidente a aprovação foi um grande passo dado para as pessoas que residem na área. “Com essa ação, já começamos a existir perante a sociedade. Esse projeto vai fazer com que as autoridades nos enxerguem e, num futuro bem próximo, possam levar melhorias para nossas chácaras”, frisou.
O vereador Júlio Medeiros espera que o trâmite de regulamentação obedeça aos critérios e benefícios de uma área de interesse social.
“Vale ressaltar que aguardaremos a regularização com todos os requisitos necessários preenchidos e a possibilidade de estarem em seus lotes de fato e de direito, legítimos a suas terras, uma vez que, aprovado esse projeto, a questões relacionadas a Área Especial de Interesse Social São Francisco de Assis passam a tramitar com maior rapidez na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e em outros órgãos, federais inclusive”, finalizou.