Câmara aprova mudança em Lei.

por Milene De Oliveira Thomé publicado 13/03/2019 18h59, última modificação 13/03/2019 18h59
Na sessão desta quarta-feira, 13 de fevereiro, o plenário da Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de lei 333, de 2018, de autoria do Vereador Renato Queiroz, que trata da Alteração do anexo I, da lei 1.611 de 02 de fevereiro de 2014.
Câmara aprova mudança em Lei.

Fotos: Danielle Silva/Secom CMBV

Na sessão desta quarta-feira, 13 de fevereiro, o plenário da Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de lei 333, de 2018, que trata da Alteração do anexo I, da lei 1.611 de 02 de fevereiro de 2014.

A alteração foi proposta pelo vereador Renato Queiroz, a partir de uma demanda da própria categoria e visa beneficiar auxiliares municipais que desempenham a função de vigilância nos prédios públicos e que por um erro redacional não têm a nomenclatura correta expressada na lei.

Renato defendeu que a demanda surgiu dos próprios funcionários que temiam procedimentos administrativos por estarem em desvio de função em razão da não explicitação da função de “vigia”, na redação.

“A Câmara é solidária às demandas das classes e embora houvesse um parecer contrário de uma das comissões entendemos que a resposta era obrigatória, uma vez que um dos motivos pelos quais estamos aqui, é para corrigir as distorções e erros formais”, defendeu.

Hoje, a categoria conta com quase 300 servidores que exercem a função de vigilância nas escolas, feiras, praças e prédios da administração municipal.

O auxiliar municipal, Cadson Igo Barata, destacou que o pleito vem sendo tentado há 14 anos, e que nenhum vereador, até então, havia dado importância para a demanda da regulamentação.

Na oportunidade, aproveitou, para em nome de toda categoria, agradecer o emprenho e a atenção com que o vereador Renato Queiroz tratou os servidores desde o início das tratativas e ressaltou que a mudança não traria nenhum tipo de ônus para o município.

“Em nome de todos os auxiliares municipais que hoje tiveram a primeira vitória para a corrigir essa distorção, agradeço ao vereador Renato Queiroz e destaco que isso não vai gerar nenhum tipo de ônus pro município apenas regulamenta o exercício das funções. Isso nada mais é uma forma de corrigir um erro que não prestava o devido reconhecimento de nossas atividades”, destacou.

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