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Arquivo Octet Stream GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por Héber Prill — última modificação 11/05/2023 10h50
Localizado em Transparência / … / 2023 / Abril
Arquivo Octet Stream GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por Héber Prill — última modificação 02/01/2024 14h30
Localizado em Transparência / … / 2023 / Dezembro
Arquivo RENATO ANDRADE QUEIROZ
por Héber Prill — última modificação 29/06/2018 13h50
Localizado em Transparência / … / 2018 / Maio
Arquivo Octet Stream GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por Héber Prill — última modificação 31/03/2023 13h11
Localizado em Transparência / … / 2023 / Fevereiro
Solicitação Solicitação de cópia de processo nº 168/2021
por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 23/12/2021 14h07
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 168/2021, contrato nº 010/2021, cujo objeto é serviços de terceirização, fornecedor LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo Octet Stream GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por Héber Prill — última modificação 14/03/2024 14h05
Localizado em Transparência / … / 2024 / Fevereiro
Arquivo ECMAScript program ADJALMA GONÇALVES
por Héber Prill — última modificação 14/03/2024 14h04
Localizado em Transparência / … / 2024 / Fevereiro
Arquivo Octet Stream JÚLIO CEZAR MEDEIROS LIMA
por Héber Prill — última modificação 23/06/2019 22h29
Localizado em Transparência / … / 2019 / Maio
Arquivo Octet Stream JÚLIO CEZAR MEDEIROS LIMA
por Héber Prill — última modificação 21/05/2019 11h07
Localizado em Transparência / … / 2019 / Abril
Arquivo Octet Stream JÚLIO CEZAR MEDEIROS LIMA
por Héber Prill — última modificação 14/05/2019 01h04
Localizado em Transparência / … / 2019 / Março
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