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CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE
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por Gleydismar Rodrigues
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última modificação
04/09/2024 10h21
A Câmara Municipal de Boa Vista, através da Secretaria de Administração, demandante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00002.0.000017/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas, e fundamentado no PARECER/PROGE/DA Nº 042/2024 e PARECER DE CONFORMIDADE Nº 006/2024/CG/CMBV, que aprovam a contratação direta, vem emitir a CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE na forma do Art. 72, inciso VIII, c/c Art. 74, inciso I da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, c/c Art. 73 da Instrução Normativa nº 002/2024-SELC/CMBV de 17 de abril de 2024, para a contratação de empresa prestadora do serviço de abastecimento de água tratada e de coleta de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em favor da empresa Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER, inscrita no CNPJ sob o número 05.939.467/0001-15, no valor total estimado para o período de 12 meses de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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Transparência
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2024
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Avisos
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Classificação ou Desclassificação de informações.
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por Héber Prill
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publicado
17/05/2025
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última modificação
17/05/2025 21h09
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Transparência
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CMBV aprova campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência
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por lucas93
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publicado
17/07/2018
Vereador Rômulo Amorim elaborou PL devido à gravidade da depressão e ao fato de que crianças depressivas aceitam a doença como “fato natural”
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova critérios de vagas a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos públicos
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por lucas93
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publicado
06/06/2018
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última modificação
06/06/2018 13h49
Futura lei prevê que condição de beneficiário poderá ser comprovada por qualquer documento, além de credencial específica
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova em 1º turno a regulamentação da aferição de velocidade em áreas de risco de Boa Vista
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por lucas93
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publicado
04/12/2018
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última modificação
05/12/2018 12h46
Conforme o PL de Júlio Medeiros, os dispositivos que registram velocidade em áreas consideradas inseguras não funcionarão das 22h às 5h
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova em 1º turno correção em lei de uso e ocupação do solo
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por lucas93
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publicado
13/06/2018
Mudança será no número máximo de pavimentos para edificações, que passará a variar de 15 a 20 pisos, dependendo da região da cidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova em 1º turno PL que institui a campanha “Maria da Penha vai às escolas”
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por lucas93
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publicado
23/05/2018
A proposta será discutida em segundo turno, na próxima terça-feira, 29. Se aprovada novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova em 1º turno distribuição da Caderneta de Saúde da Criança em hospitais privados
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por lucas93
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publicado
31/10/2018
A proposta de Albuquerque será discutida novamente em segundo turno, na terça que vem. Se aprovada, dependerá da sanção da Prefeitura
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova isenção em concursos municipais para pessoas de baixa renda e doadores de medula
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por lucas93
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publicado
30/10/2018
O PL de Vavá do Thianguá contribuirá para a ascensão social dos candidatos aprovados e incentivará a doação de medula óssea, ajudando a salvar vidas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova PL de Albuquerque que institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil
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por lucas93
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publicado
02/10/2018
Na data, poderão ser realizadas ações de conscientização para que a categoria utilize equipamentos de proteção individual para prevenir acidentes de trabalho
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Sobre a Câmara
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Notícias
