Câmara Municipal de Boa Vista

Aprovado, em 1º turno, PL que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social: por lucas93 — publicado 13/09/2017
Projeto deve ser votado em segundo turno no próximo dia 19 e, se aprovado novamente, irá para a sanção da Prefeitura
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Aprovado, PL de Pr. Jorge prevê embarque e desembarque de passageiros prioritários em bancos e órgãos públicos: por lucas93 — publicado 09/10/2018 — última modificação 09/10/2018 17h07
Idosos, grávidas, e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar embarque e desembarque em frente às instituições
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Aprovado, PL incentiva vagas de trabalho a sentenciadas e egressas do sistema prisional: por lucas93 — publicado 27/02/2018
5% das vagas nas obras e serviços executados pela administração pública municipal devem ser de mulheres em regime semiaberto ou aberto, e egressas
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Aprovado, PL institui a semana de conscientização da posse de animais domésticos nas escolas: por lucas93 — publicado 11/10/2017 — última modificação 11/10/2017 16h45
Programação será realizada anualmente na primeira semana de agosto. Projeto visa evitar o abandono de animais e incidentes que envolvam pessoas
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Aprovado, PL obriga bancos emitirem comprovantes em caso de operações malsucedidas nos caixas: por lucas93 — publicado 17/10/2017
Se a lei for sancionada, os bancos terão até 90 dias para se adaptarem, contados a partir da data da publicação da legislação
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Aprovado, PL obriga cartórios a informar sobre a gratuidade das certidões de nascimento e óbito: por lucas93 — publicado 29/11/2017
Para ter direito aos documentos gratuitos, o interessado deve comprovar que é de baixa renda, por meio de declaração escrita ou a rogo
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Aprovado, PL prevê exemplar do ECA a responsável pelo primeiro registro de nascimento: por lucas93 — publicado 16/08/2018
O projeto é do vereador Albuquerque. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral dos direitos da criança e do adolescente
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Aprovado, Projeto de Lei permite o pagamento de impostos municipais por cartão de crédito e débito: por lucas93 — publicado 01/11/2017
Projeto altera o artigo do Código Tributário do Município, acrescentando a forma de pagamento, que poderá ser feito nos caixas eletrônicos e pela internet
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Aprovado, projeto obriga bombeiros civis em edificações, áreas de risco e em eventos de grande concentração pública: por lucas93 — publicado 28/06/2017 — última modificação 29/06/2017 16h08
Com a aprovação do projeto de Doutor Wesley, o texto segue para a sanção ou veto da Prefeitura
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Aprovados hoje projetos de lei do Executivo e de autoria dos vereadores: por Milene — publicado 28/02/2024
Na sessão desta quarta-feira, 28/02, os vereadores de Boa Vista aprovaram 03 projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e os demais de iniciativa dos parlamentares
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