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Projeto do vereador Wagner Feitosa obriga Prefeitura a divulgar valores arrecadados com multas
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por milene
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publicado
22/10/2019
Durante a sessão desta terça-feira, 22/10, os vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador Wagner Feitosa, que obriga o Poder Executivo a divulgar, mensalmente no portal da transparência do Município, a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito nas vias públicas sob jurisdição da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito
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Projeto estabelece “sexo biológico” para competições esportivas
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por Milene
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publicado
14/06/2023
Projeto que “estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas oficiais em Boa Vista, de autoria do vereador Dr Ilderson Pereira, foi aprovado nesta quarta-feira 14/6 na Câmara Municipal de Boa Vista.
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Projeto implementa educação física adaptada nas escolas
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por Milene
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publicado
27/04/2022
Projeto de autoria do vereador Idázio da Perfil, aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Boa Vista, implanta o Programa Educacional para a prática de Educação Física Adaptada para estudantes com deficiência.
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Projeto institui Semana Municipal de Combate e Enfrentamento à Covid -19
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por Milene
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publicado
30/06/2021
Vereadores aprovaram na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 30-06, projeto de lei de autoria do vereador Manoel Neves que institui a Semana Municipal de Combate e Enfrentamento ao coronavírus - Covid -19.
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Projeto obriga divulgação ampla do disque denúncia para combater exploração sexual
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por Milene
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publicado
12/05/2022
Projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Genilson Costa, aprovado na manhã desta quarta-feira, torna obrigatória a afixação de placas informativas dos números 100 e 190, disque denúncia contra crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em órgãos públicos e privados em Boa Vista.
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Projeto obriga veterinários e atendentes a comunicar casos de maus tratos
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por Milene
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publicado
28/06/2023
Projeto de autoria do vereador Adnan Lima, aprovado na sessão desta quarta-feira 28/6 na Câmara Municipal de Boa Vista, obriga veterinários e atendentes de clínicas a comunicarem casos de maus tratos ao Poder Público.
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Projeto propõe suspensão de prazos nas férias dos advogados
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por Milene
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publicado
13/06/2023
Projeto de autoria do vereador Zélio Mota, aprovado na sessão de hoje 13/06 na Câmara Municipal, autoriza o Município a suspender prazos para apresentação de defesas, impugnações e recursos administrativos no período de férias dos advogados .
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Projeto que combate o desperdício de alimentos é aprovado em 1º turno
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por lucas93
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publicado
04/07/2018
PL de Idazio e Albuquerque será discutido em segundo turno na próxima terça-feira. Se aprovado, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Projeto quer isentar doador de medula óssea de pagar inscrição em concursos e seletivos municipais
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por lucas93
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12/06/2018
O projeto será votado em segundo turno nesta quarta-feira, 13. Se aprovado novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Projetos aprovados garantem mais segurança no trânsito e em corridas de rua
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por Eudiene Martins
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publicado
12/12/2025
