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Projeto assegura combate à discriminação da Pessoa com Deficiência.
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por Milene
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publicado
04/05/2023
Projeto de autoria do vereador Júlio Medeiros aprovado terça-feira 2-5 na Câmara Municipal estabelece medidas para combate e prevenção de discriminação à Pessoa com Deficiência.
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Projeto da vereadora Miriam Reis prioriza mulheres vítimas de violência doméstica
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por milene
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publicado
17/09/2019
Projeto de lei autorizativo, de autoria da vereadora Mirian Reis, prioriza a contratação das mulheres vítimas de violência doméstica, nos órgãos públicos municipais ou através das empresas que terceirizam serviços para a Prefeitura.
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Notícias
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Projeto de Idazio que melhora a lei da meia-entrada para doadores de sangue é aprovado
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por lucas93
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publicado
02/10/2018
Vereador quer alterar lei de 2015 para facilitar que doadores se beneficiem da meia-entrada em locais públicos de cultura, de esporte e de lazer
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Sobre a Câmara
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Projeto de Lei aprovado de restrição para circulação de caminhões e carga e descarga
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por milene
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publicado
04/09/2019
Hoje, (04), os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de autoria da Vereadora Mirian Reis, que dispõe sobre restrição para circulação, de caminhões e operações de carga e descarga em eixos comerciais, e de serviços ECS’s de Boa Vista.
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Notícias
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Projeto de Lei institui mês de combate às drogas em Boa Vista
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por milene
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publicado
18/02/2020
Um mês dedicado às ações e campanhas de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, é o que prevê o Projeto de Lei n° 487/2019, de 05 de junho de 2019, aprovado em Segunda Discussão e Votação, na Câmara Municipal de Boa Vista, nesta terça-feira, 18 de fevereiro.
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Projeto de Lei nº 20/2019
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por alaor
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publicado
20/09/2019
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última modificação
20/09/2019 11h05
Fineza informar a situação atual do projeto de lei em epígrafe com a seguinte ementa: ESTABELECE OBRIGAÇÕES AO PRESSEM E AOS SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS , REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Referido PL foi encaminhado a essa Casa Legislativa em 29/07/2019 por meio do Ofício nº 27740-PGM/GAB/2019 mas não encontra-se disponível para pesquisa no link Matérias Legislativas.
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Ouvidoria / e-SIC
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Projeto de Lei que dá desconto para idosos em estacionamentos de shoppings é aprovado em sessão ordinária
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por Milene
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publicado
06/10/2020
Em ambiente virtual, vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira, 6/10, em segunda discussão e votação, projeto de lei que determina o desconto de 50% da taxa de cobrança dos estacionamentos em shoppings para idosos.
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projeto de lei que garante prioridade para o aluno com tea se matricular proximode casa
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por Elisangela Mendonça
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publicado
05/12/2024
Prezados senhores, solicito a possibilidade de nos enviar o Projeto de Lei que foi promulgado pelo Senhor Presidente, o Vereador Leandro Rodrigues, eleito para o seu quinto mandato, tem como principal bandeira a questão do Autismo, sendo autor de diversas leis de garantia de direitos dos nossos autistas e suas famílias.
Somos do município de Magé, e o vereador viu a matéria do Exmo. Senhor Presidente onde promulgava a seguinte Lei,
Lei que garante prioridade para o aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se matricular em escola municipal próxima de casa ou do local de trabalho do responsável.
Na certeza de podermos contar com vossa atenção, nos colocamos a sua disposição para trocarmos experiencia nesta causa.
Atenciosamente,
LEANDRO RODRIGUES
RITA TAVARES - ASSESSORA PARLAMENTAR
TELEFONE: 21-985713342 - ZAP.
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Ouvidoria / e-SIC
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Projeto de Vavá que isenta idosos de pagar inscrição de competições esportivas é aprovado
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por lucas93
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publicado
19/09/2018
A medida, segundo o autor, incentivará a prática esportiva entre os idosos e a busca por melhor qualidade de vida. O PL segue para a sanção da Prefeitura
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Sobre a Câmara
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Projeto do vereador Genilson Costa amplia prazo para limpeza de terrenos baldios
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por milene
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publicado
20/11/2019
Vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, 20/11, projeto de autoria do vereador Genilson Costa, ampliando para 60 dias, o prazo para os proprietários de terrenos baldios fazerem a limpeza dos imóveis após serem notificados.
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