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Projeto de Lei nº 20/2019
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por alaor
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publicado
20/09/2019
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última modificação
20/09/2019 11h05
Fineza informar a situação atual do projeto de lei em epígrafe com a seguinte ementa: ESTABELECE OBRIGAÇÕES AO PRESSEM E AOS SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS , REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Referido PL foi encaminhado a essa Casa Legislativa em 29/07/2019 por meio do Ofício nº 27740-PGM/GAB/2019 mas não encontra-se disponível para pesquisa no link Matérias Legislativas.
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Câmara aprova PL que obriga estabelecimentos alertarem sobre a exposição inadequada ao sol
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por lucas93
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publicado
01/11/2017
Vereador Rômulo Amorim elaborou o projeto ao lembrar que o câncer de pele, ocasionado pela frequente exposição ao sol, é um problema de saúde pública
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que proíbe uso de equipamentos de Saúde fora do trabalho
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por lucas93
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publicado
18/04/2018
Segundo o autor do projeto, a proibição do uso indevido do uniforme fora do trabalho evitaria o aumento da transmissão de micro-organismos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2025
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por Gleydismar Rodrigues
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última modificação
08/09/2025 09h10
Contratação de empresa para atender a necessidade de reposição e continuidade dos Serviços de Confecção de Chaves e Carimbos, abertura de porta, troca de fechadura e cilindro, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista.
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Transparência
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…
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2025
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Editais
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Vereadores de Boa Vista aprovam Semana Municipal da Valorização da Vida Humana
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por lucas93
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publicado
11/07/2018
Se a lei de Manoel Neves for sancionada, serão realizadas atividades, campanhas e projetos de incentivo à preservação e valorização da vida humana
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei geral de proteção de dados
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por Elisangela Mendonça
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publicado
03/02/2023
Caros, faço pesquisa acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e estou realizando uma pesquisa acerca da lei geral de proteção de dados em capitais e municípios brasileiros. Assim sendo, gostaria de perguntar se há algum decreto ou legislação específica para a regulamentação da LGPD em Boa Vista. Procurei no site e não encontrei, caso haja alguma legislação acerca do assunto no município eu gostaria de solicitar uma cópia. Desde ja agradeço.
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Ouvidoria / e-SIC
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Vereadores aprovam Projeto de Lei que Institui O Fundo Especial para Enfrentamento do Coronavírus
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por milene
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publicado
03/04/2020
Para assegurar recursos financeiros para prevenção, combate ao contágio e
tratamento da população infectada, os Vereadores de Boa Vista, aprovaram
Projeto de Lei que Institui o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia
decorrente do Coronavírus.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Código Tributário Municipal
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por Elisangela Mendonça
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publicado
23/07/2025
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última modificação
29/07/2025 13h25
Prezado(a) Senhor(a),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas.
Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código.
Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais.
Atenciosamente
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Ouvidoria / e-SIC
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Presidente promulga leis de combate à Covid e assegurando igrejas o direito de prestar assistência à comunidade
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por Milene
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publicado
09/04/2021
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última modificação
09/04/2021 15h26
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa, promulgou nesta quinta-feira, 08-04, duas leis que não foram sancionadas pelo Executivo Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara mantém vetos aos projetos de Linoberg e Albuquerque
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por lucas93
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publicado
06/12/2017
PL do Projeto Técnico Social em obras será arquivado. Proposta que proíbe venda de seringas para crianças e adolescentes será sancionada sem artigo declarado inconstitucional
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