Resultado da busca por lei

3003 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 25/06/2020 13h08
Localizado em Transparência / … / 2020 / Fevereiro
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 25/06/2020 13h24
Localizado em Transparência / … / 2020 / Março
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 25/06/2020 13h39
Localizado em Transparência / … / 2020 / Abril
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 01/07/2020 21h08
Localizado em Transparência / … / 2020 / Maio
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 17/03/2018 11h48
Localizado em Transparência / … / 2018 / Fevereiro
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 30/01/2019 10h37
Localizado em Transparência / … / 2018 / Dezembro
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 19/04/2022 01h20
Localizado em Transparência / … / 2022 / Março
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 08/04/2019 10h15
Localizado em Transparência / … / 2019 / Fevereiro
Arquivo Octet Stream IDÁZIO CHAGAS DE LIMA
por Héber Prill — última modificação 20/10/2018 19h07
Localizado em Transparência / … / 2018 / Agosto
Solicitação IKHON - Não publicação de RREO
por Alaor Rocha — publicado 25/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h12
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Ocorre que não identificamos a publicação de nenhum Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em especial RREOs do ano de 2020, o que caracteriza uma irregularidade violadora dos deveres de transparência. O descumprimento da publicação de forma válida impede que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, conforme artigos 51, §2º, 52, §2º e 55, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Posto isso, requer a disponibilização dos documentos correspondentes. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 116 117 118 [119] 120 121 122 ... 301