Vereadores de Boa Vista aprovaram essa semana 14 projetos, sendo um do Poder Executivo e os demais de iniciativa dos parlamentares.
Entre os projetos aprovados est\u00e3o dois de autoria da vereadora Tuti Lopes que tratam sobre Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora e projeto que inclui no calend\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es municipais a \u201cCorrida Patrulha Maria da Penha\u201d.
Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora
Projeto que institui o Programa Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora - PEE, nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio de Boa Vista tem como o objetivos inserir nas escolas a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas para o desenvolvimento do esp\u00edrito empreendedor; adotar din\u00e2micas multidisciplinares atrav\u00e9s temas que fa\u00e7am parte da realidade da turma, propondo um bate-papo educativo no qual a busca por melhorias ser\u00e1 a finalidade desse debate.
Tamb\u00e9m prop\u00f5e incentivar a autonomia financeira e o surgimento de neg\u00f3cios inovadores; IV - desenvolver nos alunos um conjunto de compet\u00eancias para tomada de decis\u00e3o, tra\u00e7ar planos e organizar os recursos necess\u00e1rios para chegar ao sucesso.
\u201cCorrida Patrulha Maria da Penha\u201d
Tamb\u00e9m de autoria da vereadora Tuti Lopes, foi aprovado projeto que institui no calend\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Boa Vista, a Corrida Patrulha Maria da Penha.
A corrida dever\u00e1 ser realizada todos os anos, sempre no m\u00eas de agosto, em alus\u00e3o ao Agosto Lil\u00e1s, M\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o ao Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.
Segundo a vereadora, incluir a Corrida parte do calend\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio \u00e9 fundamental para consolidar cada vez mais o sucesso do evento.
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\r\nEmenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica
Projeto de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara, aprovado na sess\u00e3o desta quarta-feira, promoveu ajustes na Lei Org\u00e2nica no que se refere a emendas dos vereadores.
Ficou estabelecido que emendas individuais devem seguir as regras previamente aprovadas, cuja execu\u00e7\u00e3o deve se dar de forma autom\u00e1tica e impessoal, sendo vedado tratamento desigual para as que forem inclu\u00eddas por autores que n\u00e3o estiverem mais no exerc\u00edcio do mandato.
Genilson Costa, presidente da C\u00e2mara, esclarece que a emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica tem como objetivo acrescentar dispositivo q e assegure a execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1rio inclu\u00eddas por autores que porventura n\u00e3o estejam mais no exerc\u00edcio do mandato.
Segundo ele, o or\u00e7amento impositivo deve seguir as regras previamente aprovadas, cuja execu\u00e7\u00e3o deve se dar de modo autom\u00e1tico e impessoal. As programa\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixam de ser impositivas e n\u00e3o permitem tratamento desigual apenas porque quem as incluiu n\u00e3o est\u00e1 mais no exerc\u00edcio do mandato.
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\r\nCr\u00e9dito Verde- Desconto no IPTU
\r\nProjeto denominado \u201cCr\u00e9dito Verde\u201d, que permite a troca de material recicl\u00e1vel pelo mun\u00edcipe, nos pontos de coleta definidos pelo Poder Executivo, de autoria da vereadora Aline Rezende foi aprovado nesta quarta-feira 20/03.
O cr\u00e9dito ser\u00e1 concedido atrav\u00e9s do peso do material entregue pelo mun\u00edcipe, onde ser\u00e1 definido em uma tabela (peso x cr\u00e9dito), a convers\u00e3o do peso em valores reais.
A vereadora explicou que o cr\u00e9dito seria concedido da seguinte forma: O mun\u00edcipe leva o material recicl\u00e1vel para os postos de coleta, que seriam instalados em parques ou em outros pontos definidos, esse material se converteria em cr\u00e9dito atrav\u00e9s do peso.
Os pontos dos cr\u00e9ditos ser\u00e3o convertidos em valores reais e utilizados como desconto no IPTU.
*Direitos Fundamentais e Cidadania *
Incluir No\u00e7\u00f5es e Conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede Municipal De Ensino em Boa Vista \u00e9 o que prop\u00f5e projeto do vereador Gildean Gari, aprovado hoje 20/03.
Segundo explica o vereador, o tema vai alancar alunos a partir do quinto ano, visando oferecer no\u00e7\u00f5es sobre Constitui\u00e7\u00e3o Federal e direitos fundamentais; direitos e deveres dos cidad\u00e3os, al\u00e9m de direitos pol\u00edtico.
O objetivo \u00e9 levar ao conhecimento dos mun\u00edcipes no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de normas basilares do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito que fixam, inclusive, como se d\u00e1 o exerc\u00edcio da cidadania em sua amplitude, e que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o ocupam lugar no curr\u00edculo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal.
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\u201cPrograma de Atendimento Psicol\u00f3gico \u00e0 V\u00edtima de Viol\u00eancia Sexual\u201d e das outras Provid\u00eancias.
De autoria da vereadora Aline Rezende, aprovado projeto que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma de Atendimento Psicol\u00f3gico \u00e0 V\u00edtima de Viol\u00eancia Sexual\u201d.
A finalidade \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios para atender a v\u00edtima de viol\u00eancia sexual, oportunizando-lhe apoio psicol\u00f3gico ap\u00f3s os tr\u00e2mites usuais de registro de ocorr\u00eancia policial e exame de corpo de delito, cabendo ao psic\u00f3logo respons\u00e1vel pelo atendimento, analisar o tempo necess\u00e1rio de tratamento.
Conforme explica a vereadora, a sua iniciativa visa assegurar \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, tenham sido v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual a prioridade no atendimento psicol\u00f3gico em todos os servi\u00e7os da rede p\u00fablica do Munic\u00edpio de Boa Vista.
Contratos de cess\u00e3o onerosa com a iniciativa privada
De autoria do vereador Manoel Neves, foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cess\u00e3o onerosa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de eventos e equipamentos p\u00fablicos municipais (naming rights) em Boa Vista.
A proposta do vereador \u00e9 que o contrato seja precedido de procedimento licitat\u00f3rio para sele\u00e7\u00e3o dos interessados, mediante crit\u00e9rios previamente estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o cedente, observadas as normativas que versem sobre contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
Poder\u00e3o participar do procedimento licitat\u00f3rio, as empresas em dia com a legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal, isoladamente ou em cons\u00f3rcio.
Manoel neves explica que a cess\u00e3o onerosa de naming rights constitui uma fonte adicional de recursos para o munic\u00edpio, possibilitando investimentos em setores priorit\u00e1rios e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos com maior qualidade e amplitude.
Uempr- Morada Nova \u00e9 declarada de utilidade p\u00fablica
As vereadores Aline Rezende e Juliana Garcia conseguiram unanimidade entre os colegas de parlamento que aprovaram projeto declarando utilidade p\u00fablica Uni\u00e3o Estadual por Moradia Popular \u2013 Uempr, Morada Nova.
A UEMPR, MORADA NOVA, \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos que desenvolvendo um trabalho voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional, combate \u00e0 pobreza e exclus\u00e3o social, Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica e busca de mecanismo para estimular a organiza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o do lazer, esporte, cultura, arte e o conv\u00edvio social, inclus\u00e3o digital e outros servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o social, entre outras atividades.
O reconhecimento como utilidade p\u00fablica permitir\u00e1 ao UEMP, MORADA NOVA o acesso a recursos e incentivos p\u00fablicos, al\u00e9m de possibilitar parcerias com o poder p\u00fablico e outras entidades, fortalecendo a efetividade das a\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos pela institui\u00e7\u00e3o.
Desobriga profissionais respons\u00e1veis por entrega adentrar os espa\u00e7os de acesso restrito
Conforme determina projeto de iniciativa do vereador Adjalma Gon\u00e7alves, profissionais respons\u00e1veis por entregas a domic\u00edlio, de qualquer g\u00eanero de produtos, ficam desobrigados a adentrar os espa\u00e7os de acesso restrito de condom\u00ednios domiciliares verticais e horizontais.
O projeto prev\u00ea que o destinat\u00e1rio da entrega \u00e9 o respons\u00e1vel por apresentar-se ou enviar outra pessoa presente na mesma unidade condominial \u00e0 portaria, \u00e0 cancela, \u00e0 guarita ou a qualquer lugar indicado como entrada, a fim de receber o pedido ou a encomenda entregue.
O profissional respons\u00e1vel pela entrega fica autorizado a n\u00e3o conclu\u00ed-la e a retornar com o pedido ou a encomenda ao ponto de origem, sendo vedada a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ou avaliativa por parte do remetente, da plataforma digital de entregas ou de qualquer contratante.
O vereador justifica que o Brasil, em geral, vive um momento delicado de cenas constrangedoras e por vezes humilhantes de ass\u00e9dio a entregadores, principalmente os que trabalham com plataformas digitais de entrega de comida. A cada semana chegam \u00e0 imprensa v\u00eddeos e relatos que d\u00e3o conta do abuso por parte de uma minoria de clientes que se julga legitimada a exigir que os trabalhadores entreguem os pedidos na porta de casa, adentrando a \u00e1rea restrita de condom\u00ednios.
S\u00edmbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Projeto de autoria do vereador Nilson Bispo, aprovado hoje 20/03, autoriza o Poder Executivo a inserir o s\u00edmbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indica\u00e7\u00e3o de assentos preferenciais do transporte p\u00fablico municipal.
Os assentos preferenciais dos \u00f4nibus do transporte coletivo municipal da Cidade de Boa Vista poder\u00e3o estar destacados com adesivos ou placas de assentos preferenciais e incluir nestes o (TEA).
Nilson Bispo ressalta que a acessibilidade a ser oferecida e as adapta\u00e7\u00f5es a serem realizadas podem variar de indiv\u00edduo para indiv\u00edduo. N\u00e3o h\u00e1 uma pessoa mais autista ou uma pessoa menos autista, e sim pessoas autistas com diferentes n\u00edveis de suporte e diferentes \u00e1reas em que podem demandar mais ou menos suporte.
\u201cEnt\u00e3o, falar sobre a acessibilidade para uma pessoa autista pode significar desde promover a adequa\u00e7\u00e3o de seu espa\u00e7o de trabalho considerando poss\u00edveis impactos a n\u00edveis sensoriais como a intensidade da luz ou som no ambiente \u2013 dentre outros, at\u00e9 a oferta de acessibilidade nos meios de locomo\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 o objetivo deste projeto de lei, por meio da vaga preferencial com indicativo. Por isso, a import\u00e2ncia de ser considerada a individualidade de cada pessoa autista\u201d, acrescenta.
Cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 postos que que revenderem combust\u00edveis adulterados
Conforme projeto de autoria do vereador Kleber Siqueira, aprovado na sess\u00e3o desta quarta-feira, a Prefeitura dever\u00e1 cassar o alvar\u00e1 de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no munic\u00edpio que revenderem combust\u00edveis adulterados.
O projeto prev\u00ea ainda que os respons\u00e1veis pelo estabelecimento que tiver o seu alvar\u00e1 de funcionamento cassado ficam proibidos, pelo per\u00edodo de cinco anos, de obter novo alvar\u00e1 para o mesmo ramo de atividade.
Ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento ser\u00e3o encaminhadas c\u00f3pias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o comp\u00f5em ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para as provid\u00eancias cab\u00edveis.
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\r\nPoder Executivo
Plano De Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR ) dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate as Endemias.
Na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, 19/03, os vereadores aprovaram projeto de iniciativa do Poder Executivo que trata sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o do Plano De Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR ) dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate as Endemias e revoga as leis N\u00b0 1.000. de 18 de dezembro de 2007 e N\u00b0 1.382. de 9 de novembro De 2011.
O PCCR estabelece normativas com direitos e deveres dos servidores no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o assim como trata sobre as remunera\u00e7\u00f5es e o plano de carreira das categorias, cujos sal\u00e1rios iniciais s\u00e3o a partir de R$ 2.800 podendo chegar a quase R$ 10 mil no final da carreira.