Mesa Diretora
Mesa Diretora
Órgão colegiado, composto de nove membros efetivos - Presidente, 3 Vice-Presidentes, 4 Secretários e 1 Corregedor-Geral – a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares para mandato de dois anos.
Comissões
Comissões
Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.
Parlamentares
Parlamentares
O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.
Pautas das Sessões
Pautas das
Sessões
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
Sessão Plenária
Sessão Plenária
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
Matérias Legislativas
Matérias
Legislativas
Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual. Nesses casos, prevalece a Constituição Estadual.