Sessão solene na CMBV, nesta quarta-feira (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)
O plenário da Câmara de Boa Vista recebeu, na manhã desta quarta-feira, 23, em sessão solene, o Fórum das Federações Representativas de Classes Empresariais de Roraima, que apresentou os resultados de sua atuação para o público empresarial e à sociedade roraimense. O evento abriu a série de visitas do fórum pelo Poder Legislativo no Estado.
O fórum é composto pelas federações das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faer), das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Roraima (Facir), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RR).
Representante do fórum na apresentação, o presidente da Fecomércio, Ademir dos Santos, destacou que as apresentações visam mostrar, aos vereadores, o trabalho desenvolvido pelas entidades que compõem o fórum.
“Nós já visitamos a governadora do Estado, a prefeita de Boa Vista, e estamos iniciando, na Câmara de Boa Vista, as nossas visitas ao Legislativo. Posteriormente, visitaremos a Assembleia Legislativa de Roraima, e a bancada federal, composta pelos deputados federais e senadores”, declarou.
Para o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), as entidades são de “suma importância” para a sociedade local, visando o desenvolvimento e a economia de Roraima.
Criado neste ano, o fórum visa tornar as ações de defesa de interesses mais eficientes junto aos empresários e trabalhadores da indústria, comércio, serviços e agricultura, unindo forças para promover resultados em escala e gerar um impacto maior com ações institucionais em prol do setor produtivo.
Logo após a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (24), os vereadores de Boa Vista foram ao entorno da Rodoviária Internacional de Boa Vista para verificar presencialmente a real situação dos impactos da migração venezuelana na cidade.
A visita foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Genilson Costa (Solidariedade). “Vamos tentar ir a Brasília, com a maioria dos vereadores, representando o nosso Município, pra ver se o governo federal se sensibiliza com esse problema, que a cada dia cresce”, disse.
“É a criminalidade! São as coisas absurdas envolvendo as crianças venezuelanas. Aqui temos mães grávidas que, praticamente, estão dando a luz ao seu bebê aqui, em vez de ir à Maternidade. Tem ainda a questão do consumo de drogas e de álcool por aqui. Vamos fazer, de tudo, pra tentar resolver esse problema no âmbito municipal”, declarou o presidente.
Durante a visita, os parlamentares foram recebidos por alguns militares da Operação Acolhida, que tentaram esclarecer o acolhimento aos venezuelanos. Nessa quarta-feira (25), representantes da força-tarefa devem ir à Câmara para ministrar palestra aos vereadores sobre o trabalho realizado com migrantes e refugiados no Estado.
Proposta dos vereadores Genilson Costa e Ítalo Otávio ainda especifica acompanhamento de crianças com suspeita de TEA e TDAH para efetivação do laudo médico do aluno.
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (23), por votos, o Projeto de Lei 103/2023, dos vereadores Genilson Costa (Solidariedade) e Ítalo Otávio (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Médico nas Escolas, em Boa Vista. O texto segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
A ideia da proposta é estabelecer um sistema de prevenção a doenças infantis, por meio de atendimento médico-clínico nas creches e escolas municipais, e creches conveniadas com a Prefeitura da capital.
A proposta ainda especifica acompanhamento de crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) para efetivar o laudo médico do aluno.
“Com a visita da equipe multidisciplinar nas creches, muitas orientações médicas importantes poderão ser passadas aos professores que, posteriormente, poderão repassá-las aos pais, evitando, assim, o desenvolvimento de muitas doenças. Além de diagnóstico técnico preliminar das crianças que possuem TEA ou TDHA”, explicam os vereadores no projeto.
A equipe multidisciplinar nas unidades, conforme o projeto, poderá ser composta por médico pediatra, enfermeira e técnica de Enfermagem. Os profissionais serão responsáveis pela avaliação de peso e altura, nutricional, atualização de vacinas e orientações preventivas de doenças dos pacientes.
“Pretendemos que seja prestado atendimento médico nas creches municipais, vez que os pais dos alunos trabalham o dia todo e nem sempre conseguem folgas para levar seus filhos a consultas médicas periódicas com pediatras”, dizem os parlamentares autores da proposta.
Vereador Pr. Jorge, requerente da sessão (Patrício Bispo)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 24, requerimento do vereador Pastor Jorge (PSC) que solicita sessão itinerante no bairro Centenário, na zona Oeste. O evento será no dia 17 de junho.
Jorge pediu a sessão ao constatar que o bairro enfrenta dificuldades de tráfego nas ruas e alagamentos durante o período chuvoso. Segundo ele, os problemas não poderiam ser resolvidos por meio de indicações (sugestões de melhorias à Prefeitura de Boa Vista), mas com a presença de todos os vereadores na região.
“Importante mesmo é trazer os vereadores para ver de perto os problemas, que são tão sérios”, destacou o requerente da sessão.
O evento aproxima o Poder Legislativo da população, que tem a oportunidade de reivindicar as melhorias para a comunidade. Depois da sessão, os vereadores elaboram um relatório com as solicitações, que será enviado às autoridades competentes em resolver as problemáticas abordadas.
“Espero contar com a presença dos moradores, pois é importante a população falar o que está acontecendo, para que nós vereadores ouçamos para tentarmos resolver esses problemas”, declarou Pastor Jorge.
MOÇÃO DE PESAR - Também foi aprovado o requerimento de Zélio Mota (PSD) que pede moção de pesar pela morte de Generina Soares Lima, que morreu no último dia 2, aos 89 anos. “Expresso toda a minha tristeza e comoção pela perda dessa grande mulher”, disse. “É imperioso destacar a boa fama de mãe e avó que a engrandeceu durante toda sua vida”, completou o vereador.
Mesa da CMBV nesta terça (Danielle Silva)
Em primeiro turno, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 5, três Projetos de Lei, de autoria dos vereadores Albuquerque (PCdoB), Idazio da Perfil (PP) e Rômulo Amorim (PTC). Os projetos devem ser votados em segundo turno, nessa quarta-feira, 6. Se aprovados novamente, seguirão para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
A proposição de Albuquerque prevê a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Ensino Fundamental.
O projeto de Idazio da Perfil, por sua vez, visa instituir critérios de utilização de vagas especiais para idosos e deficientes físicos nos estacionamentos públicos da capital.
Por fim, Rômulo Amorim propôs declarar de utilidade pública a Loja Simbólica Silvio Lofêgo Botelho, sediada no bairro 31 de Março.
Vereador Rondinele Tambasa, autor do PL (Danielle Silva)
Em segundo turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 5, dois Projetos de Lei do vereador Rondinele Tambasa (Podemos), os quais agora seguem para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
PL 60/2017
Uma das propostas obriga a padronização e sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obras em Boa Vista. O projeto ressalta a importância das caçambas - geralmente locadas a partir de empresas privadas - para a limpeza pública, mas alerta que elas têm causado um elevado número de acidentes, principalmente à noite.
Para o vereador, uma vez que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) aborda a questão de forma genérica, sem fornecer detalhes, o projeto quer garantir que a sinalização seja feita com adesivos ou tintas retrorrefletivas.
Aprovada nesta terça, uma emenda do vereador Júlio Medeiros (Podemos) acrescentou ao projeto cinco exigências para a padronização. Entre elas, estão: a Prefeitura deve determinar a cor da padronização e as caçambas devem ser identificadas com o nome, telefone e número do alvará da empresa coletora, bem como o telefone para reclamações.
PL 71/2017
Outro projeto de Tambasa é o que visa obrigar estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcóolicas a fixar, em cardápios e outros locais visíveis, os contatos telefônicos de cooperativas ou centrais de táxi.
A iniciativa surgiu para reduzir o número de acidentes de trânsito envolvendo pessoas que conduzem veículos, depois de ingerir bebida alcóolica, prática proibida pela Lei Seca (Lei Federal 11.705/2008).
A ideia é incentivar o condutor que ingere bebidas alcóolicas a voltar para casa de táxi, evitando que arrisque sua própria vida e a de terceiros, bem como ser multado.
Comissão de vereadores (Patrício Bispo)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 5, requerimento dos vereadores Doutora Magnólia (PRB), Ítalo Otávio (PR) e Professor Linoberg (Rede) que cria comissão especial para fiscalizar a aplicação de recursos liberados para a Educação nos conjuntos Pérola do Rio Branco e Cruviana, localizados nos bairros Doutor Airton Rocha e Laura Moreira.
A ideia de criar o grupo surgiu na última sessão itinerante da CMBV, realizada no Doutor Airton Rocha. No evento, o presidente do Conselho Estadual das Cidades, Ricardo Mattos, disse que há R$ 4,7 milhões em recursos do Ministério das Cidades a serem aplicados exclusivamente na Educação do bairro, que podem ser investidos em construção e reforma de escolas e creches pela localidade.
Otávio acrescentou que outros R$ 2 milhões a serem investidos na Educação no Cruviana. “Esses recursos são oriundos da habitação das casas que foram construídas. O valor do empreendimento, 6% dele, compreende esses valores”, explicou.
“Nosso passo agora é ver como está o andamento desses recursos junto à Caixa Econômica Federal. Posteriormente, iremos na Secretaria de Educação conversar com a secretária Keila e depois com os setores de convênio, para que não percamos esses recursos que podem trazer ao Pérola e ao Cruviana a tão sonhada creche, a ampliação e construção de escolas”, ressaltou.
Durante a sessão de hoje, a vereadora Doutora Magnólia explicou que a comissão foi criada para “dar satisfação” sobre os investimentos nas localidades.
Vereador Rômulo Amorim, autor do PL (Patrício Bispo)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 6, Projeto de Lei do vereador Rômulo Amorim (PTC) que declara de utilidade pública a Loja Simbólica Sylvio Lofêgo Botelho. A proposta só depende da sanção da Prefeitura de Boa Vista para tornar-se lei.
Conforme o projeto, a loja localizada no bairro 31 de Março é uma instituição maçônica sem fins lucrativos que presta relevantes serviços sociais e filantrópicos à sociedade roraimense. A instituição visa o progresso e o desenvolvimento da maçonaria local.
Fundada em 31 de março de 1980, a loja maçônica criada em Roraima recebeu como patrono o médico Sylvio Lofêgo Botelho, escolhido por “boas ações e serviços prestados à comunidade deste Estado” no exercício de sua profissão, quando vivo.
Segundo o autor do projeto, a instituição “permanece em plena atividade, altiva e buscando sempre sua elevação graças às vibrações positivas de todos os seus membros, que se tem constituído em fonte alimentadora de trabalho e dedicação das sucessivas administrações que dirigiram seu destino ao longo de sua existência”.
Urgência foi solicitada pelo presidente da CMBV (Danielle Silva)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 13, requerimento do vereador Mauricélio Fernandes (MDB) que solicita urgência à tramitação de três Projetos de Lei da Prefeitura.
Com a aprovação, as propostas serão votadas em turno único na terça-feira que vem e, quando aprovadas, seguirão para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).
Um dos Projetos de Lei (10/2018) aumenta a Gratificação de Incentivo à Docência (GID), concedida aos professores municipais efetivos em sala de aula, de R$ 500,00 para R$ 600,00.
Outro projeto, o PL 11/2018, visa reajustar os salários dos servidores municipais em 2,95%. Por fim, o PL 13/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por meio de processo seletivo, 309 profissionais para atender as escolas da zona rural e das áreas indígenas de Boa Vista.
Ao defender o requerimento, Fernandes afirmou que os projetos são uma demanda apresentada durante as sessões itinerantes realizadas pela Câmara na região do Baixo São Marcos e na comunidade indígena Serra do Truaru. “A Prefeitura mandou e estamos tratando com celeridade estes projetos”, disse.
Na sessão de ontem, o plenário aprovou urgência para o PL 12/2018 que aumenta a pontuação máxima mensal para cada servidor na Gratificação de Estímulo à Produtividade dos fiscais municipais tributários e sanitários.
Vereadora Doutora Magnólia, requerente da audiência (Danielle Silva)
A possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento entre a avenida Brasil e a rua Marquês de Pombal, no bairro Centenário, será discutida nesta quinta-feira, 15, a partir das 9 horas, em audiência pública realizada pela Câmara de Boa Vista. O evento foi solicitado pela vereadora Doutora Magnólia Rocha (PPS).
Conforme a parlamentar, vários vereadores de Legislaturas anteriores pediram à Prefeitura de Boa Vista a instalação do semáforo, por conta do perigo que existe no cruzamento (localizado depois da rotatória da avenida Centenário), onde “pedestres têm arriscado a vida para atravessar” a via. Entretanto, o fato de a avenida Brasil estar no trecho urbano da BR-174 impede a viabilidade do equipamento.
Como o assunto é de competência da União, a audiência irá contar com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da primeira Brigada de Infantaria de Selva (BIS), localizada próxima ao cruzamento.
Para enriquecer ainda mais a discussão, o evento contará com representantes da Prefeitura de Boa Vista, do Conselho Municipal das Cidades, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) e da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Depois da audiência, a Câmara irá elaborar um relatório, que reunirá as sugestões abordadas durante o evento. O documento será enviado aos órgãos competentes e servirá de base para os vereadores cobrarem as providências.
Vereador Vavá do Thianguá (Danielle Silva)
O plenário da Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 20, Projeto de Decreto Legislativo do vereador Vavá do Thianguá (PSD) que concede a Medalha de Honra ao Mérito Monte Roraima ao presidente da Faculdade Cathedral, o empresário Haroldo Campos.
A solenidade de entrega da honraria será no plenário Estácio Pereira de Mello, em data a ser definida. A medalha é concedida a pessoas ilustres e empresários de renome que prestam relevantes serviços para a comunidade.
Nascido em Itabira (MG), Campos chegou a Boa Vista há 17 anos. Na cidade, fundou o grupo Cathedral, hoje composto por empresas, como a faculdade homônima, o colégio Sion, a construtora CTC Construções e a Cervejaria Boa Vista, primeira fábrica do ramo em Roraima.
Seu principal empreendimento, a faculdade Cathedral oferta 35 cursos, sendo 12 presenciais de Bacharelado e 23 semipresenciais e à distância (Tecnologia e Bacharelado), e gera quase dois mil empregos, sendo 1.400 indiretos e 450 diretos.
No âmbito acadêmico, Haroldo Campos é formado em Engenharia da Computação e Administração de Empresas, Pós-graduado em Ciências da Computação e doutor em Ciências Sociais.
“Sem dúvida, o doutor Haroldo Campos é uma personalidade de destaque na sociedade roraimense, pois contribui para o desenvolvimento do Estado, por meio de empreendimentos inovadores e serviços prestados à comunidade, cumprindo as deficiências do setor público”, disse Vavá do Thianguá.
O plenário da CMBV (Patrício Bispo)
O plenário da Câmara de Boa Vista deliberou nesta quarta-feira, 21, pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a três Projetos de Lei de autoria dos vereadores Albuquerque (PC do B) e Ítalo Otávio (PR).
A CLJRF analisou as propostas, baseado no parecer jurídico da Procuradoria da Casa, e constatou que elas são “inconstitucionais”. Mesmo assim, a maioria do plenário rejeitou os pareceres aos PLs 182 e 183/2017 (Albuquerque), mas aprovou o desfavorável ao PL 188/2017 (Ítalo Otávio), arquivando a proposta.
Os projetos com pareceres rejeitados seguem tramitando nas comissões da Casa e agora dependem da aprovação de outras comissões para serem discutidos no plenário.
O vereador Renato Queiroz (PSB), vice-presidente da CLJRF quando os PLs foram analisados, considerou “brilhantes” as iniciativas, mas esclareceu que elas são inconstitucionais. Um dos argumentos, baseado em consulta feita pela Procuradoria da Casa, é que as ideias deveriam ser de iniciativa da Prefeitura de Boa Vista.
“É impossível passarmos por cima (da Constituição Federal), por maior consideração que temos pelo autor do projeto e a intenção da própria proposta”, explicou o parlamentar.
OS PROJETOS
Um dos projetos que recebeu parecer contrário é o PL 182/2017, do vereador Albuquerque, que visa instituir parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na rede municipal de ensino. A execução da iniciativa se daria por meio de cursos, palestras e orientações sobre o tema, voltados preferencialmente ao nível fundamental, tendo como público alvo educadores, funcionários, alunos e familiares.
Segundo o parecer da CLJRF, o projeto, por se tratar de matéria administrativa, não poderia ser de iniciativa do Poder Legislativo, por constituir atribuição ao Executivo, o que configura “invasão de competência”. A comissão ainda entendeu que a proposta geraria despesas à Prefeitura, o que é inconstitucional quando é de iniciativa da Câmara.
Foi com o mesmo entendimento que o colegiado rejeitou o PL 183/2017, do mesmo parlamentar, que cria a Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas de Ensino Fundamental em Boa Vista. O objetivo da proposta é ministrar conhecimentos relativos a matérias não constantes no currículo obrigatório, como Empreendedorismo, Gestão de Negócios, Inovação e Riscos e Jornada dos Empreendedores.
Outro projeto com parecer desfavorável é o PL 188/2017, do vereador Ítalo Otávio, que institui o Programa Pedala Boa Vista, para incentivar o uso da bicicleta como transporte alternativo e não-poluente, visando melhorar a mobilidade urbana na capital.
Segundo a comissão, a matéria não poderia ser de iniciativa da Câmara, pois criaria atribuições aos órgãos da administração direta, ao dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública. O parecer teve o apoio do próprio autor do projeto, que é presidente da CLJRF.
“O projeto é de uma virtude e grandeza muito importante, mas muitas vezes temos que recuar da atitude do que podemos fazer para a que temos condições de fazer”, explicou Ítalo Otávio.
O plenário da CMBV nesta terça-feira (Patrício Bispo)
O plenário da Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 3, Projeto de Lei da Prefeitura de Boa Vista que aumenta de 418 para 520 o quantitativo de assistentes de aluno no quadro efetivo do Poder Executivo. O texto volta para a prefeita Teresa Surita (MDB), que irá sancioná-lo.
Na prática, o PL permitirá que 102 pessoas do cadastro de reserva do concurso da Educação municipal, realizado em 2014, sejam chamadas a exercer suas funções.
O projeto autoriza a Prefeitura a substituir, progressivamente, os assistentes de aluno selecionados por meio de processo seletivo da Educação, realizado em 2017. Cada concursado receberá o salário de R$ 1.260,00.
Segundo a Prefeitura, a ideia é melhor atender a população, tendo em vista o aumento do número de alunos nas escolas e a inauguração de novas unidades escolares municipais.
A proposta, segundo o Executivo, irá “melhorar a qualidade de ensino” de Boa Vista. “Esse projeto vai gerar empregos e fortalecer a economia da capital”, frisou o vereador Zélio Mota (PSD), líder da Prefeitura na Câmara.
Para ir ser votado no plenário, o projeto precisou dos pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e de Economia, Finanças e Orçamento. Além disso, um requerimento aprovado na semana passada garantiu rapidez à tramitação da proposta na Câmara.
Mesa diretora da CMBV (Patrício Bispo)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 10, requerimento de Doutora Magnólia Rocha (PPS) e outros 11 vereadores que solicita audiência pública para 17 de abril (terça-feira), para discutir a criação do mototáxi, na capital.
Ao defender o requerimento, Magnólia lembrou da Lei Federal 12.009/2009, que permite o serviço e o exercício da profissão de mototaxista no País, cabendo a regulamentação aos Municípios.
“Já que existe posições contrárias e favoráveis ao serviço. Portanto, nada melhor discutirmos o assunto em uma audiência, para que ouçamos as instituições envolvidas, e tenhamos a noção daquilo que realmente pode ser viável ou não”, disse a vereadora.
O vereador Genival da Enfermagem (PTC) lembrou que, atualmente, há centenas de mototaxistas clandestinos na cidade. “Precisamos discutir se realmente legaliza isso ou realiza uma blitz para coibir a prática. É nosso papel chamar as autoridades para discutir o assunto”, declarou.
Para discutir o sobre o mototáxi, a Câmara convidará representantes da Prefeitura de Boa Vista, do Governo de Roraima, dos sindicatos e cooperativas de taxistas convencionais, de lotação e mototaxistas do Estado, e dos conselhos municipais da Cidade e dos Transportes.
O documento também foi assinado pelos vereadores Albuquerque (PC do B), Genival da Enfermagem (PTC), Manoel Neves (PRB), Mauricélio Fernandes (MDB), Mirian Reis (PHS), Nilvan Santos (PSC), Pastor Jorge (PSC), Professor Linoberg (Rede), Renato Queiroz (PSB), Rômulo Amorim (PTC) e Zélio Mota (PSD).
Vereadores Pr. Jorge e Albuquerque, requerentes do evento (Patrício Bispo)
A Câmara Municipal de Boa Vista colocará em debate, no dia 17 de maio, a possibilidade de implantar o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) nas escolas municipais.
Presente desde 2000 nas escolas estaduais de Roraima, o programa visa transmitir, por meio de palestras ministradas por policiais militares, a mensagem de valorização à vida e a importância de manter-se longe das drogas e da violência.
Aprovado nesta terça-feira, 10, o requerimento que pede o evento é dos vereadores Pastor Jorge (PSC) e Albuquerque (PC do B). “Solicitei a audiência para que tenhamos a oportunidade de ouvir os representantes do Proerd, para que eles nos informem sobre seus trabalhos e que possamos fazer com que o Proerd também seja implantado nas escolas municipais”, disse Jorge.
“É muito importante que ouçamos sobre o programa e que o Proerd também seja implantado nas escolas municipais, porque, infelizmente, a droga tem entrado em todas as partes da sociedade e assolado o nosso povo”, destacou Albuquerque.
Para discutir o assunto no plenário da Câmara, serão convidados: o coronel Edison Prola (comando-geral da Polícia Militar), os secretários municipais Keila Tomé (Educação e Cultura) e Raimundo Barros (Segurança Urbana e Trânsito), e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Parima Veras.
Vereador Manoel Neves, autor do PL (Patrício Bispo)
Em primeiro turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 11, Projeto de Lei do vereador Manoel Neves (PRB) que visa proibir o uso de equipamentos de Saúde (jalecos, aventais, estetoscópios, tocas e similares) por profissionais, servidores, auxiliares técnicos e acadêmicos, fora do ambiente profissional.
Neves exemplificou que jalecos podem ter bactérias e vírus transmissores de doenças. Para o vereador, a proibição do uso indevido do uniforme fora do trabalho evitaria o aumento da transmissão de micro-organismos, pois eles “têm alta resistência e se proliferam rapidamente.”
A justificativa do projeto cita estudos que comprovam que bactérias podem se alojar por até dois meses nas roupas e, pelo menos 90% delas, ficam no tecido durante 12 horas. Um dos micro-organismos mais prejudiciais é o ‘Acinetobacter baumannii’, que pode levar à infecção generalizada.
O PL isenta da restrição a permanência em estabelecimentos no interior de hospitais e clínicas médicas. A multa para quem descumprir a futura lei e o prazo para pagá-la, serão regulados pela Prefeitura de Boa Vista. Será assegurado ao infrator a ampla defesa.
A Prefeitura definirá por decreto o órgão competente para proceder a autuação, imposição e gradação das multas, observando cada caso e a legislação vigente.
Os vereadores Doutora Magnólia Rocha (PPS), Genival da Enfermagem (PTC) e Mirian Reis (PHS) parabenizaram Neves pela proposta. Genival lembrou da norma do Sistema Único de Saúde (SUS) e da recomendação de códigos de ética sobre guardar jalecos no trabalho. Mesmo assim, defendeu o PL, porque, segundo o parlamentar, na rede municipal de Saúde não há vestuários. “Aí implica esse tipo de situação”, disse ele, que ainda pediu mais fiscalização.
Reis também defendeu o projeto, mesmo havendo legislação federal sobre o assunto, porque ainda se pode “ver pessoas em lanchonetes com jaleco, causando problema sério” para quem frequenta certos lugares.
O projeto deve ser votado em segundo turno na próxima terça-feira, 17. Se aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB). Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada nas comissões de Legislação, de Saúde e de Economia da Câmara.
Centenas prestigiaram o evento (Patrício Bispo)
A possibilidade de regulamentar o serviço de mototáxi em Boa Vista gerou ampla discussão em audiência pública da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, 17. O evento reuniu representantes de classes e conselhos e a população.
A galeria do plenário da Casa ficou pequena diante de centenas de pessoas que prestigiaram o debate, marcado pelo intenso embate entre classes. A discussão terminou em divergência entre os vereadores, devido à falta de dados técnicos de sindicatos para reforçar os argumentos sobre o assunto.
O presidente do conselho municipal da Cidade, Ricardo Mattos, lembrou da Lei Federal que oficializa o exercício da profissão, cabendo aos Municípios regulamentarem a questão. Segundo ele, existem 320 mototaxistas na cidade, o que reforça a necessidade de regulamentar o serviço.
“No momento em que regulamenta, se coloca colete, identificação na moto, fiscaliza e cobra taxas”, explicou Mattos. “Ou regulamenta ou vão trabalhar na clandestinidade”, alertou.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima, Marino Jorge, o mototáxi é inviável para a população boavistense, porque ela “não o reivindica”. Em resposta, o presidente da Cooperativa de Mototáxis de Roraima, Luiz Ronald, defendeu que a classe “quer trabalhar igual aos taxistas, pagando impostos direitinho”.
Dos cinco inscritos para falar na audiência, um defendeu que cabe ao próprio cliente escolher o serviço que quer usar. Sem fonte, um taxista disse que a regulamentação diminuiria os passageiros de ônibus e táxis convencionais e de lotação, e aumentaria os acidentes.
Ricardo Mattos tratou como “utopia e ficção” a hipótese de que o mototáxi aumentaria os acidentes. “Não vamos confundir o piloto de moto com o mototáxi”, ponderou.
Agora, a Câmara trabalha na finalização do Projeto de Lei do vereador Manoel Neves (PRB) que regulamenta o mototáxi. Segundo o autor, cada artigo da proposta será discutido para atender a coletividade. “Não vamos aprovar um projeto sem ouvir antes a sociedade e as autoridades competentes”, explicou.
“Não somos favoráveis a nenhuma categoria específica, mas queremos chegar a uma conclusão que venha atender a todos os interessados”, pontuou a presidente da audiência, vereadora Doutora Magnólia Rocha (PPS).
Homenageados e vereador Ítalo Otávio (Danielle Silva)
A Câmara Municipal de Boa Vista homenageou com honrarias nesta quarta-feira, 28, quatro personalidades locais por terem prestado relevantes serviços à sociedade local: o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, o treinador de futebol e professor de Educação Física Augusto Wagner Machado Peracio, e as professoras Wilma Marinho Craveiro da Silva e Maria das Graças Santos Dias.
Indicado pelo vereador Renato Queiroz (MDB), general Dutra recebeu o Título de Cidadão Boavistense e a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, Atualmente, ele é comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (BIS), foi instrutor de famosas escolas militares do País, ocupou cargos na segurança da Presidência e no Comando Nacional do Exército, e realizou missões humanitárias de paz.
Ele agradeceu pela homenagem, afirmou viver “um momento único” em sua carreira e disse que aprendeu a amar Boa Vista. O general carioca deixará o comando da brigada nesta semana. “É um momento de profunda emoção. É um reconhecimento pelos 35 anos de carreira militar”, declarou.
Renato Queiroz agradeceu ao general pelos serviços prestados à cidade, principalmente durante a crise imigratória. “A honra é toda nossa em homenageá-lo. Volte sempre a esta terra, que sempre estará de portas abertas para recebê-lo”, disse o vereador.
O treinador Augusto Peracio foi indicado pelo vereador Ítalo Otávio (PR) para receber o título honorário. Apaixonado pelo futebol desde criança, hoje dedica-se a formar atletas. Era goleiro e jogou na seleção roraimense, no Roraima, no River, onde obteve o maior número e títulos, e encerrou a carreira no Náutico.
Atualmente, é professor na escola Euclides da Cunha, mas já passou 15 anos no Ayrton Senna. Tem três títulos como técnico nos Jogos Escolares de Roraima. “Me honra muito esta homenagem. Me sinto muito bem com este título e só tenho a agradecer. Amo esta terra, nasci e me criei aqui”, discursou.
Ítalo Otávio também indicou a professora da rede municipal, Wilma Craveiro, para receber o título. Nascida em Parnaíba (PI), ela está em Boa Vista desde 1990. Exerce a função há 27 anos e iniciou a carreira na escola estadual Tancredo Neves, onde coordenou a Feira Estadual de Ciências.
É concursada do Município desde 2004 e foi gestora das escolas Francisco Cássio de Morais e Maria Gonçalves Vieira, nas quais ajudou a elevar o rendimento dos alunos. Hoje, dá aulas na escola Martinha Thury.
Craveiro disse esperar cada vez mais o avanço da Educação. “Precisamos tentar fazer com que alunos aprendam a ler e escrever, significativamente. Isso é maravilhoso. A Educação faz parte, sim, deste mundo, porque é por meio dela que alavancaremos ele”, disse.
Por sua vez, a professora-doutora Maria das Graças foi indicada pelo vereador Zélio Mota (PSD), também para receber o título. É graduada em Ciências Econômicas, mestre em História das Américas (Universidade Católica Andrés Bello-VEN) e doutora em História (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Foi economista do Banco de Roraima em 1987.
Está na Universidade Federal de Roraima desde 1990 na UFRR, por onde já foi pró-reitora de Assuntos Estudantis e de Extensão, reitora em exercício, desenvolveu vários projetos de extensão, publicou vários artigos sobre Amazônia e Roraima e ministrou palestras nacionais e internacionais. É autora do livro “Amazônia: O extrativismo vegetal mesorregião sul de Roraima, 1943 a 1985”, resultado de sua tese de doutorado.
“Tenho um amor muito grande pelo Estado de Roraima e pelo Município. Tenho orgulho em ter nascido aqui e ainda tenho a contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Roraima”, declarou ela, que agradeceu a honraria.
Para o vereador Ítalo Otávio (PR), “é uma honra muito grande homenagear professores, mulheres, pessoas que contribuem para o nosso Município e o nosso Estado, naturalmente”.
Vereador Ítalo Otávio, autor do PL (Patrício Bispo)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, Projeto de Lei do vereador Ítalo Otávio (PR) que visa instituir a campanha educativa “Maria da Penha vai às escolas”, direcionada aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A programação será realizada anualmente na primeira semana de agosto.
A proposta será discutida em segundo turno, na próxima terça-feira, 29. Se aprovada novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
Ao defender o projeto nesta quarta, Ítalo Otávio leu dois depoimentos dramáticos de mulheres vítimas de violência doméstica. “O que peço aos vereadores é que demos a possibilidade de, não agora solucionarmos os casos de agressão às mulheres, mas que no futuro possamos vislumbrar a qualidade de vida para os futuros homens que irão se formar, e também para as mulheres”, declarou.
Nesta quarta, uma emenda retirou do projeto original o artigo que diz que a Prefeitura poderia realizar exposições e palestras para discutir o combate à violência contra a mulher. Segundo o vereador, a alteração garantirá a legalidade e constitucionalidade da iniciativa.
“Para respeitar e entender a legalidade do projeto, tive o auxílio da minha assessoria jurídica e da Procuradoria da Casa. Entendemos que suprimindo este artigo, o projeto não irá, lá na frente, sofrer qualquer tipo de parecer contrário da Procuradoria Geral do Município”, explicou o vereador.
Antes de ir ao plenário, o projeto foi aprovado pelas comissões de Legislação, de Educação e de Economia.
Ato público em frente à Câmara (Danielle Silva)
A Câmara Municipal de Boa Vista promoveu na segunda-feira, 14, na praça Velia Coutinho, um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento reuniu vereadores, conselheiros e a população, que alertaram sobre a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos para a Saúde e Educação.
Representante estadual do Ministério da Saúde, Rosiclei Alencar pediu o fortalecimento do SUS, que, segundo ela, está "acamado, indo para a UTI". Ela incentivou o engajamento da população em ir às ruas, para não deixar a saúde pública acabar.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ricardo Mattos, lembrou que tentam derrubar o SUS desde a sua criação, em 1988, mas o programa só se fortalece.
Para o estudante do curso de Medicina da Universidade Federal de Roraima (UFRR), João Victor, os planos de saúde privados são os "maiores beneficiados pelos cortes na saúde pública".
Roberto Morais, coordenador de plenária dos conselhos locais de Saúde, alertou que "não podemos esperar que a emenda constitucional retire os nossos direitos na saúde e educação para tomar medidas emergenciais e desesperadoras".
Ele lembrou que a Saúde em Roraima é 100% movida pelo SUS, por meio das unidades de Saúde, hospitais e os órgãos de fiscalização sanitária. "Se a emenda não for derrubada, a população brasileira, nos próximos anos, começará a morrer".
O conselheiro nacional de Saúde, Wanderley Gomes, fez um breve levantamento contextual da emenda. Segundo ele, a EC 95 se insere na política mundial de austeridade fiscal, que busca “diminuir o papel do Estado nas políticas públicas”, transferindo esta responsabilidade ao mercado.
Segundo Gomes, a emenda trará prejuízos de R$ 430 bilhões só para a Saúde. “Os prejuízos virão ano a ano e a população vai crescer”, pontuou. “O SUS é fruto da resistência à ditadura, de mais de 60 anos de luta. Ele veio neste movimento democrático que mobilizou centenas de milhares de pessoas”.
O conselheiro ressaltou que o problema do SUS é a gestão e defendeu a revisão de impostos para o programa, a valorização de servidores e o fortalecimento da atenção básica, por meio da saúde preventiva.
O vereador Genival da Enfermagem (PTC) avaliou que o ato fortalece a defesa do SUS. “Hoje estamos respaldados e firmes na defesa do SUS e da Saúde pública de qualidade, na garantia da assistência de qualidade a todos usuários e trabalhadores”,
Além de Genival, participaram do ato os vereadores Mauricélio Fernandes (MDB), presidente da Câmara, Albuquerque (PC do B) e Tayla Peres (PRTB).
Nesta terça-feira, dia 15, o ato será realizado em São João da Baliza, no Sul do Estado.
ABAIXO-ASSINADO
O Conselho Nacional de Saúde está promovendo uma campanha para recolher 3 milhões de assinaturas contra a emenda. Até o momento, foram colhidas 70 mil, as quais já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação para declarar a emenda como inconstitucional. Para assinar, basta acessar o site http://www.conselho.saude.gov.br.
Vereador Júlio Medeiros, autor do PL (Danielle Silva)
Em segundo turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 15, Projeto de Lei do vereador Júlio Medeiros (Podemos) que inclui os aniversários dos bairros de Boa Vista no calendário municipal.
A proposta, que segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB), visa valorizar a história local e festejar as origens e a evolução histórica da capital, com ênfase nos bairros e moradores.
A proposta prevê que os aniversários poderão ser organizados por entidades públicas ou privadas e organizações sem fins lucrativos. As datas de fundação poderão ser consultadas na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Segundo o projeto, a entidade que fará a homenagem deverá fazer um resgate histórico da origem e desenvolvimento do bairro, citando os principais moradores e reconhecendo seus relevantes serviços para a região.
Conforme Júlio Medeiros, ações de reconhecimento ao morador mais antigo ou ao cidadão que tenha prestado bons serviços incentiva-os a continuar trabalhando “com empenho e dedicação”.
Antes de ir ao plenário, o projeto passou nas comissões de Legislação, de Educação e de Economia.
Vereador Prof. Linoberg, autor do PL (Patrício Bispo)
Em primeiro turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 11, Projeto de Lei do vereador Professor Linoberg Almeida (Rede) que institui e inclui no calendário municipal a campanha Dezembro Vermelho, que visa conscientizar sobre a prevenção ao HIV/Aids e demais infecções sexualmente transmissíveis.
Conforme o PL, a campanha focará na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids, por meio de atividades e mobilizações de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Dezembro Vermelho poderá ser realizado por meio de palestras e atividades educativas, ações de sensibilização e conscientização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas, materiais de mídia e iluminação vermelha nos prédios públicos.
As atividades serão realizadas com recursos obtidos por meio de parceria com empresas privadas ou governamentais, e não gerarão gastos ao Município.
Segundo Professor Linoberg, o projeto surge devido ao aumento de casos de HIV/Aids em Roraima. “Mais de 60% da população brasileira abandonou o uso do preservativo. Acho que o nosso papel é tentar criar estratégias que parecem pequenas aos olhos da sociedade, mas que podem ser um ponto alto de um processo de conscientização da população”, defendeu o vereador.
A iniciativa foi elogiada por parlamentares como Albuquerque (PC do B), Doutor Wesley Thomé (PC do B) e Zélio Mota (PSD). “Hoje tratamos o HIV como uma doença crônica, semelhante a Diabetes e Hipertensão, o que não deve acontecer. Independente de toda evolução da ciência, a doença mata muito ainda”, ponderou Thomé.
A proposta deve ser votada em segundo turno, na próxima terça, 17. Se aprovada, segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB). Antes de ir ao plenário, o PL passou pelas comissões de Legislação, de Educação, e de Economia.
Vereador Manoel Neves, autor do PL (Patrício Bispo)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 18, em segundo turno, Projeto de Lei do vereador Manoel Neves (PRB) que quer proibir o uso de equipamentos de Saúde (jalecos, aventais, estetoscópios, tocas e similares) fora do ambiente profissional.
O PL isenta da restrição a permanência em estabelecimentos no interior de hospitais e clínicas médicas. A multa para quem descumprir a futura lei e o prazo para pagá-la, serão regulados pela Prefeitura de Boa Vista. Será assegurado ao infrator a ampla defesa.
Para Neves, a proibição do uso indevido do uniforme fora do trabalho evitaria o aumento da transmissão de micro-organismos, pois eles “têm alta resistência e se proliferam rapidamente.”
A justificativa do PL cita estudos que comprovam que bactérias podem se alojar por até dois meses nas roupas, sendo uma delas a ‘Acinetobacter baumannii’, que pode levar à infecção generalizada.
A proposta só depende da sanção da prefeita Teresa Surita (MDB) para tornar lei municipal. Antes de ir ao plenário, o projeto foi aprovado nas comissões de Legislação, de Saúde e de Economia da Câmara.
Vereador Ítalo Otávio (Danielle Silva)
Projeto que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede municipal de ensino, de autoria do vereador Ítalo Otávio, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19-12).
Pela proposta do vereador, as escolas tanto da rede pública como privada, deverão exigir dos pais ou responsáveis a carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula.
O Cartão de Vacinação deverá estar atualizado em todos os itens de acompanhamento, no ato da apresentação para matrícula, sendo que quanto à situação vacinal, as crianças deverão ser imunizadas com todas as vacinas contidas no calendário básico de imunização.
Segundo o vereador, a iniciativa visa incentivar e intensificar as ações do Poder Público Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com suas vacinas e caso não estejam, orientar pais ou responsáveis a regularizarem a situação.
“É indiscutível para a saúde pública a vigilância sobre as doenças imuno preveníveis através da vacinação. A participação ad rede de ensina amplia de forma considerável o poder de vigilância e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento bem como avaliação constante do estado vacinal para garantir a saúde integral da criança e a redução da mortalidade na infância. É uma segurança que antes os diretores de escola não tinham ”, argumenta
A Câmara Municipal de Boa Vista informa que a segunda parcela do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores foi depositada nesta quarta-feira, 19, e estará na conta dos funcionários nessa quinta-feira, dia 20.
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