Imigração venezuelana gera amplo debate na Câmara de Boa Vista
Audiência pública desta quinta (Patrício Bispo)
O atual estágio da imigração venezuelana em Boa Vista gerou um amplo debate entre autoridades locais e representantes da sociedade civil organizada, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 5.
No evento que durou quase quatro horas, a complexidade do tema atravessou o âmbito municipal, uma vez que existe estrangeiros espalhados por todo o Estado, os quais chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela.
Inúmeros assuntos relacionados à imigração foram debatidos, como as condições dos abrigos para imigrantes, os fechamentos das praças Simón Bolívar e Capitão Clóvis, a liberação de R$ 190 milhões do Governo Federal para amenizar a situação no Estado, o aumento da demanda no serviço público e o rigor no controle na fronteira.
“Com esta audiência, estamos satisfazendo o anseio da sociedade e buscando diminuir as preocupações que assolam a todos”, introduziu o vereador Renato Queiroz (PSB), secretário da audiência.
Telma Lage, coordenadora do Centro de Migração e Direitos Humanos (CMDH) da Diocese de Roraima, criticou quem trata a imigração como “problema”, e não como um “direito”. Ela ainda alertou que “precisamos deixar políticas de Governo para instaurar políticas públicas de Estado, porque governos passam, mas a responsabilidade do Estado se mantém”.
O bispo diocesano de Roraima, Dom Mário Antônio da Silva, citou indiretamente, em sua fala, trechos de uma carta, assinada pela Igreja Católica e outras 45 entidades, a favor da acolhida de venezuelanos no Estado e contra as manifestações xenofóbicas praticadas contra os estrangeiros. O documento ainda cobra “ações coordenadas e integradas” dos governantes das esferas municipal, estadual e federal para ajudar os imigrantes.
As sugestões abordadas durante o evento serão enviadas ao Governo Federal e demais órgãos competentes, por meio de um relatório elaborado pela Câmara. “Eu acredito que nós temos alcançado, pelo menos em parte, a nossa intenção de fazer com que o Governo tome conhecimento da situação”, destacou a vereadora Doutora Magnólia Rocha (PPS), presidente da audiência.
O evento ainda contou com representantes da Prefeitura de Boa Vista, do Governo de Roraima, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR), da Polícia Federal (PF) e da Força Tarefa Humanitária do Governo Federal no Estado.
OS ABRIGOS
O assessor da Força-Tarefa Humanitária, coronel Evandro Lupchinski, esclareceu que os abrigos não são a solução para a imigração venezuelana no Estado. “Estamos organizando o fluxo imigratório e isso passa pelo abrigamento”, explicou.
Para ele, há quatro saídas para a imigração: a interiorização (envio de imigrantes interessados para ir a outros Estados brasileiros); o uso do Brasil como rota para outros Países; o envio de estrangeiros interessados em voltar à Venezuela; ou a inserção deles no mercado de trabalho local.
O coronel anunciou ainda que devem ser construídos outros quatro abrigos, sendo um no bairro 13 de Setembro, e outros três em um espaço localizado às margens da BR-174, sentido Manaus (AM). Atualmente, existem cinco espaços de abrigamento na capital.
Membro dos conselhos municipais da Cidade e da Saúde, Ricardo Mattos sugeriu que “áreas ociosas” de responsabilidade do Governo do Estado, como o Boa Vista Shopping, o Palácio Latife Salomão e o ginásio Totozão, também sejam usadas abrigar os venezuelanos.
FECHAMENTO DE PRAÇAS
A secretária municipal de Gestão Social, Simone Queiroz, esclareceu que a ação de fechar as praças Simón Bolívar (13 de Setembro) e Capitão Clóvis (Centro), inicialmente, é para protegê-los do inverno. Os estrangeiros serão retirados, por etapas, dos espaços, que, em breve, serão reformados.
“Estamos buscando as melhores condições possíveis para darmos dignidade para essas pessoas, mas precisamos também devolver a praça à população”, explicou Queiroz.
Sobre a Simón Bolívar, a secretária ainda citou o intenso tráfego de veículos ao redor da praça - que é um dos portais de entrada de Boa Vista. Ela lembrou que já houve até atropelamentos de venezuelanos no local.
RECURSO FEDERAL E DEMANDA NO SERVIÇO PÚBLICO
O montante de R$ 190 milhões de recursos federais para tratar do fluxo migratório de venezuelanos, foi liberado no último dia 12, segundo o coronel Lupchinski, e será administrado pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial do Governo Federal.
O fato gerou muitas críticas entre os presentes na audiência, como Ricardo Mattos. Ele reclamou que os recursos não resolverão o crescimento acima da média dos atendimentos nas unidades de Saúde, e lamentou que a ajuda solicitada há dois anos chegou “tardiamente”.
A presidente do CRM-RR, Blenda Avelino Garcia, também criticou a ajuda tardia do Governo Federal e do destino dos recursos. “As secretarias locais deveriam receber parte desses 190 milhões”, sugeriu.
CONTROLE NA FRONTEIRA
Durante a audiência, o vereador Renato Queiroz defendeu um “controle rigoroso” na fronteira com a Venezuela, para amenizar a situação.
Por sua vez, a presidente do CRM-RR lembrou que, anos atrás, enviou vários ofícios ao Governo Federal pedindo, por exemplo, a instalação de uma barreira sanitária em Pacaraima, para prevenir riscos de contaminação de doenças no Brasil.