CMBV aprova sinalização retrorrefletiva em caçambas de entulhos e contatos de táxis em estabelecimentos

por José Lucas publicado 05/06/2018 14h35, última modificação 05/06/2018 14h35
PLs obrigam sinalização retrorrefletiva em caçambas de entulhos e os comércios que vendem bebidas alcoólicas a fixarem contatos de táxi
CMBV aprova sinalização retrorrefletiva em caçambas de entulhos e contatos de táxis em estabelecimentos

Vereador Rondinele Tambasa, autor do PL (Danielle Silva)

Em segundo turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 5, dois Projetos de Lei do vereador Rondinele Tambasa (Podemos), os quais agora seguem para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.

PL 60/2017

Uma das propostas obriga a padronização e sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obras em Boa Vista. O projeto ressalta a importância das caçambas - geralmente locadas a partir de empresas privadas - para a limpeza pública, mas alerta que elas têm causado um elevado número de acidentes, principalmente à noite.

Para o vereador, uma vez que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) aborda a questão de forma genérica, sem fornecer detalhes, o projeto quer garantir que a sinalização seja feita com adesivos ou tintas retrorrefletivas.

Aprovada nesta terça, uma emenda do vereador Júlio Medeiros (Podemos) acrescentou ao projeto cinco exigências para a padronização. Entre elas, estão: a Prefeitura deve determinar a cor da padronização e as caçambas devem ser identificadas com o nome, telefone e número do alvará da empresa coletora, bem como o telefone para reclamações.

PL 71/2017

Outro projeto de Tambasa é o que visa obrigar estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcóolicas a fixar, em cardápios e outros locais visíveis, os contatos telefônicos de cooperativas ou centrais de táxi.

A iniciativa surgiu para reduzir o número de acidentes de trânsito envolvendo pessoas que conduzem veículos, depois de ingerir bebida alcóolica, prática proibida pela Lei Seca (Lei Federal 11.705/2008).

A ideia é incentivar o condutor que ingere bebidas alcóolicas a voltar para casa de táxi, evitando que arrisque sua própria vida e a de terceiros, bem como ser multado.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.