Câmara aprova em 1º. turno PL que proíbe uso de equipamentos de Saúde fora do ambiente profissional

por José Lucas publicado 11/04/2018 13h35, última modificação 11/04/2018 13h46
O projeto será votado em segundo turno na próxima terça-feira. Se aprovado, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
Câmara aprova em 1º. turno PL que proíbe uso de equipamentos de Saúde fora do ambiente profissional

Vereador Manoel Neves, autor do PL (Patrício Bispo)

Em primeiro turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 11, Projeto de Lei do vereador Manoel Neves (PRB) que visa proibir o uso de equipamentos de Saúde (jalecos, aventais, estetoscópios, tocas e similares) por profissionais, servidores, auxiliares técnicos e acadêmicos, fora do ambiente profissional.

Neves exemplificou que jalecos podem ter bactérias e vírus transmissores de doenças. Para o vereador, a proibição do uso indevido do uniforme fora do trabalho evitaria o aumento da transmissão de micro-organismos, pois eles “têm alta resistência e se proliferam rapidamente.”

A justificativa do projeto cita estudos que comprovam que bactérias podem se alojar por até dois meses nas roupas e, pelo menos 90% delas, ficam no tecido durante 12 horas. Um dos micro-organismos mais prejudiciais é o ‘Acinetobacter baumannii’, que pode levar à infecção generalizada.

O PL isenta da restrição a permanência em estabelecimentos no interior de hospitais e clínicas médicas. A multa para quem descumprir a futura lei e o prazo para pagá-la, serão regulados pela Prefeitura de Boa Vista. Será assegurado ao infrator a ampla defesa.

A Prefeitura definirá por decreto o órgão competente para proceder a autuação, imposição e gradação das multas, observando cada caso e a legislação vigente.

Os vereadores Doutora Magnólia Rocha (PPS), Genival da Enfermagem (PTC) e Mirian Reis (PHS) parabenizaram Neves pela proposta. Genival lembrou da norma do Sistema Único de Saúde (SUS) e da recomendação de códigos de ética sobre guardar jalecos no trabalho. Mesmo assim, defendeu o PL, porque, segundo o parlamentar, na rede municipal de Saúde não há vestuários. “Aí implica esse tipo de situação”, disse ele, que ainda pediu mais fiscalização.

Reis também defendeu o projeto, mesmo havendo legislação federal sobre o assunto, porque ainda se pode “ver pessoas em lanchonetes com jaleco, causando problema sério” para quem frequenta certos lugares.

O projeto deve ser votado em segundo turno na próxima terça-feira, 17. Se aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB). Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada nas comissões de Legislação, de Saúde e de Economia da Câmara.

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